O arroz, o feijão, tomate, o café entre outros alimentos que fazem parte do dia do brasileiro não são originários do Brasil. Por isso, boa parte da renda dos produtores rurais pode ficar comprometida com o pagamento dos direitos pela uso de material genético se o Brasil assinar o Tirfaa (Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e para a Agricultura) no contexto do Protocolo de Nagoya sobre a biodiversidade, que envolve 167 países.

E a ausência de representantes do primeiro escalão do governo federal em audiência pública da Comissão de Agricultura, nesta semana, em Brasília, para debater o Protocolo de Nagoya fez acender a luz amarela do setor produtivo rural pelo fato de não ficar evidente o interesse do governo brasileiro em salvaguardar a produção agropecuária, já que o Brasil receberia royalties apenas pela produção de produtos como caju, pequi, amendoin, entre outros, cujo escala de produção é infinitamente menor do que das commodities.

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O assunto é visto com cautela pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que defende um posicionamento mais claro do governo brasileiro para evitar riscos à atividade no campo, que pode ser afetada pela cobrança destes royalties. Vale lembrar ainda que preside a FAO, o braço da Onu para a produção de alimentos, o ex-ministro do governo Lula e idealizador do programa Fome Zero, José Graziano, com que a Frente tem reservas.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), um dos mais respeitados líderes desta bancada no Congresso, propõe regras distintas para cobrança de royalties sobre produtos fitoterápicos e para produtos alimentícios, que representam quase metade da nossa balança comercial.

“Se nós aceitarmos este protocolo, estaremos quebrado a agricultura brasileira. Por isso, temos que discutir qual a posição da FAO em relação à produção de alimentos”, observou o parlamentar que, junto com outros membros da FPA, deverá levar esta preocupação para Roma, na Itália, entre os dias 15 e 20 de abril, durante reunião com dirigentes da FAO.

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“Imagine quanto seria esta conta que teríamos de pagar aos outros países para podermos continuar produzindo arroz, milho, feijão, soja, todos os produtos exóticos que não são oriundos do Brasil. O Brasil quebraria e os produtores e consumidores pagariam esta conta”, acrescenta o catarinense.

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Pagador de royalties

Para o debate na Câmara foram convidados os ministros da agricultura, meio ambiente, casa civil e relações exteriors. Mas nenhum dele compareceu para dar explicações. Ao criticar a ausência de membros do primeiro escalão no debate proposto pela Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que representa o setor hortifrutigranjeiro, acredita que o protocolo de Nagoya, se for ratificado nos termos atuais, fará do Brasil o maior pagador de Royalties do mundo.

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“Ficou transparente que o risco de o Brasil se transformar no maior pagador mundial de royalties de alimentos é uma realidade. O governo não tem parecer definido. A representação dos interesses da agropecuária está descoberta, sem a participação do Ministério da Agricultura”, protestou Abe ao afirmar que a coordenação do processo está a cargo do Ministério das Relações Exteriores, “alicerçado tão somente” nas informações da Pasta do Meio Ambiente.

O ponto de convergência entre os palestrantes se deu em torno da necessidade de ampliar a abrangência do tratado que, atualmente, envolve apenas 65 cultivares – sementes de plantas melhoradas geneticamente – e exclui espécies importantes para o agronegócio nacional como soja, algodão café e cana de açúcar.

Junji Abe frisou que mais de 90% dos alimentos consumidos no Brasil derivam de espécies exóticas (não nativas). Como exemplos, ele citou arroz, feijão, saladas, verduras e legumes, todas as espécies animais de criação e a produção nacional de biocombustíveis. Micro-organismos usados na fabricação de pão, láteos, vinho, cerveja e quase todos os alimentos com processos biológicos também vêm de outros pontos do mundo.

O Tirfaa prevê que cada signatário possa acessar e fazer uso de um banco de cultivares compartilhado para fins de pesquisa e melhoramento genético. Se um país produzir melhoramentos em uma variedade que integra o tratado e, em seguida, decidir restringir a aplicação da nova variedade por meio de patente, ele fica obrigado a pagar uma compensação ao sistema multilateral composto pelas demais nações integrantes. Por outro lado, se a inovação for disponibilizada a todos os membros, quem desenvolveu fica dispensado da repartição de benefícios.