A confirmação foi dada no início desta semana pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Décio Lima, ao presidente da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura, deputado federal Vilson Covatti, e ao presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes.

A proposta tramita de forma conclusiva na CCJC e o relator, deputado Vilson Covatti, já se manifestou favorável. “Trata-se de uma demanda histórica da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e tem o objetivo de ajudar o suinocultor a diminuir os prejuízos em tempos de crises”, ressalta.

Com a lei, o Governo poderá agir de três formas: primeiro sob concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, onde o Poder Executivo poderá atuar diretamente no mercado, promovendo leilões e contratos de opções, para que os preços atinjam patamares melhores. O Executivo poderá também rever os juros pagos pelos produtores rurais, para que haja uma compensação com o valor recebido pelo suinocultor na venda de seu produto. E uma terceira opção seria a execução das operações de financiamento ou aquisição de produtos agropecuários com a fixação de preço mínimo, onde o próprio Executivo comprará a carne suína pelo preço mínimo - fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, a suinocultura só tem a ganhar com esta aprovação. "O que mais vale para a suinocultura é que em épocas de crise, como a que foi presenciada em 2012, ter mais um marco regulatório a favor do produtor é sinônimo de maior agilidade nas negociações e decisões do Governo".

Covatti também explica que o preço mínimo garante maior estabilidade a toda a cadeia da suinocultura. “É um preço definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base em proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É a garantia que os produtores de suínos precisam”, afirma o deputado.