Começa nesta segunda-feira (12) e prossegue até sábado (17) a 5ª Conferência das Partes (COP 5), em Seul, na Coreia do Sul. O evento reunirá representantes dos 176 países que ratificaram a Comissão Interministerial da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e promoverá o debate, avaliação e encaminhamento dos artigos da Convenção. Entre esses artigos estão os de números 17 e 18, que tratam do apoio a atividades alternativas economicamente viáveis à produção do tabaco e da proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas, respectivamente.

Membro da Comissão Interministerial da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estará representado na delegação do Brasil na Conferência. A delegação será coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Atualmente, o Brasil exerce a Presidência Pro Tempore do Mercosul – Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco dos Estados Partes e Associados do Mercosul – que é composta pelos Estados-Partes Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela e Estados-Associados Bolívia, Chile, Equador e Peru.
Durante a COP 5, a Comissão defenderá a importância de implementação de ações para a diversificação da produção e renda em áreas cultivadas com tabaco – com destaque para os países em desenvolvimento que possuem milhares de famílias dependentes da cadeia produtiva do tabaco. A comissão também fará pronunciamento em defesa da necessidade de continuidade do Grupo de Trabalho sobre os artigos 17 e 18 da convenção.

A COP 5 representa uma oportunidade para os países produtores de tabaco definirem estratégias para fortalecer as ações de diversificação produtiva, que também representa um grande desafio para o governo brasileiro.

Histórico

Em 2006, como resultado de esforço do Brasil na 1ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP 1), foi criado um grupo de estudos, transformado em 2008, durante a COP3, em Grupo de Trabalho dos artigos 17 e 18 sobre alternativas economicamente viáveis à produção de fumo com o objetivo de reunir informações e estudos sobre o tema, além de identificar conhecimentos para subsidiar a implementação desses artigos.

Brasil, Grécia, Índia, México e Turquia são países facilitadores desse Grupo de Trabalho internacional que reúne países produtores de tabaco. O GT fez três reuniões: na Índia, em 2009; em Gana, em 2010; e na Suíça, em 2012. Os encontros tiveram o objetivo de trabalhar na elaboração de diretrizes e recomendações para a implementação dos artigos 17 e 18.

Segundo a coordenação do Programa Nacional de Diversificação da Produção em Áreas Cultivadas com Tabaco, do MDA, o Brasil defenderá na COP 5 a necessidade de continuidade dos trabalhos do GT para permitir avanço nos estudos sobre as alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco, agregando variáveis na perspectiva da sustentabilidade dos sistemas – como meio ambiente, organização social, saúde, agregação de valor. Elas compõem a metodologia dos Índices de Condições de Vida (ICV) apresentada pelo Brasil como modelo para estudos.

Os representantes do MDA na COP 5 reforçam que o Brasil não defende a manutenção no texto produzido no GT do item que trata da recomendação aos países para redução das áreas com tabaco. O Brasil posicionou-se junto ao secretariado da COP de forma contrária, devido à dinâmica na cadeia produtiva do tabaco brasileiro e por entender que este não é o objetivo da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Programa de Diversificação

O Programa Nacional de Diversificação da Produção em Áreas Cultivadas com Tabaco foi assumido em 2006 pelo MDA a partir da contratação de projetos de Ater, capacitação e pesquisa, inicialmente para os três estados da Região Sul, com investimento inicial de R$ 5 milhões. Ao longo de 2006-2012 esse montante ampliou-se para R$ 25 milhões, somando 75 projetos, com ação específica de Ater para a diversificação. Atualmente, o programa atende 45 mil famílias, em torno de 80 mil agricultores familiares.