Mato Grosso é o primeiro estado a discutir a questão da validade de patente sobre a tecnologia Round Ready, RR, e Bollgard, BT, da empresa Monsanto, que teria sido vencida em 2010, após vinte anos, conforme manda a legislação brasileira.

A empresa estava cobrando irregularmente dos produtores o valor referente ao uso da tecnologia, contudo, a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e outros 24 sindicatos interpuseram recurso judicial para suspender a obrigação.

O pedido havia sido recusado na justiça em 1º instância, contudo, depois foi acatado em efeito de liminar. A cobrança indevida de royalties gerou uma perda de R$ 300 milhões aos produtores mato-grossenses em um período de dois anos.

Com o período de cobrança pela tecnologia vencida, a Monsanto entrou com pedido de prolongamento de requisição, aos moldes do regime de exploração da legislação americana, contudo, Rui Prado, presidente da Famato explica que a tentativa não é válida.

Ao ano, foram cobrados R$ 150 milhões até agora e desse valor, multiplicado por dois anos, é pedido judicialmente que seja reembolsado o dobro, ou seja, caso a sentença saia em favor da Famato e grupo os produtores devem ser ressarcidos em R$ 600 milhões.

“Esperamos que a Monsanto pague o que foi cobrado indevidamente. Na ação apenas questionamentos a validade dessa cobrança, porque eles não tem amparo legal para isso”, ressaltou Rui Prado.