Por unanimidade, os deputados gaúchos aprovaram, na manhã dessata quarta-feira (19), o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado (FundoMate) e que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres. Encaminhado pelo Governo do Estado, o projeto foi elaborado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), após debates na Câmara Setorial da Erva Mate.

Além de fixar os objetivos da política para o setor e de regulamentar a produção de erva-mate e de seus derivados, o projeto prevê a cobrança de uma taxa sobre o volume do produto industrializado. Os recursos se destinarão a custear e financiar as ações, projetos e programas voltados para o desenvolvimento desta cadeia produtiva do Estado.

O titular da Seapa, Luiz Fernando Mainardi, comemorou a aprovação. "Os deputados foram sensíveis às propostas contidas no projeto, que busca qualificar o setor ervateiro gaúcho, através de instrumentos que possibilitem o Estado, junto com todos os elos desta importante cadeia produtiva, criar políticas que apontem para a organização do setor e para a produção com qualidade", explicou Mainardi.

O setor ervateiro tem expressiva importância socioeconômica e cultural para o Rio Grande do Sul. No Estado, são cultivados 30.678 hectares com uma produção anual de 260 mil toneladas e um valor da produção estimado em R$ 109.784.000,00. No Rio Grande do Sul, são cinco polos ervateiros: Planalto e Missões, Alto Uruguai, Nordeste Gaúcho, Alto Taquari e Vale do Taquari.

O Estado é responsável por 61,2% da produção nacional com consumo per capita de 9 kg/habitante/ano. As exportações gaúchas representam US$ 32,4 milhões, principalmente para Uruguai, Chile e Espanha. Por sua vez, as exportações brasileiras do produto estão aumentando e, em 2011, totalizaram US$ 60 milhões em vendas para mais de 30 países.

A partir da lei aprovada, criam-se as condições para o enfrentamento de questões como a baixa competitividade e organização do setor, aprimorar o serviço de controle e fiscalização, estimular o aumento do consumo e padronização do produto.