O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 229/1995), que institui os princípios de uma nova Política Nacional de Irrigação. A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que foi autor do substitutivo do projeto aprovado em junho deste ano na Câmara dos Deputados. A matéria estava em discussão no Congresso Nacional há 17 anos e agora seguirá para sanção presidencial.

Na Câmara dos Deputados, o PL tramitou com o número 6381/2005 e teve como relator no plenário e na Comissão de Agricultura, o deputado Afonso Hamm. O parlamentar comenta que a elaboração do substitutivo foi efetivada com a realização de audiências públicas em seis regiões do país e assim, foram estabelecidos novos instrumentos que visam garantir a concessão de incentivos financeiros para a ampliação da área irrigada no Brasil e o aumento da produtividade agrícola, por meio de incentivos, como descontos nas tarifas especiais de energia elétrica de atividades de irrigação, criação do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, entre outros.

Instrumentos

O substitutivo tem 45 artigos que estabelecem os conceitos de agricultor irrigante, incluindo a agricultura familiar. Nos novos instrumentos necessários para atualizar os fundamentos que norteiam a política para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil, também constam os planos e projetos de irrigação; incentivos fiscais, crédito e seguro rural; pesquisa científica e tecnológica, assistência técnica e treinamento dos agricultores; certificação dos projetos de irrigação; entre outros.

A proposta tem como objetivo gerar trabalho e renda; aumentar a produtividade dos solos irrigáveis e a competitividade dos produtores; contribuir para o abastecimento do mercado interno de alimentos e gerar excedentes para exportação; otimizar o consumo de água; e colaborar para prevenir processos de desertificação.

Afonso Hamm comenta que a política para utilização da água na agricultura é uma necessidade aguardada há muitos anos pelo setor produtivo rural, por isso, era prioritário disciplinar o bom uso da água na agricultura. “O Rio Grande do Sul, por exemplo, é um Estado que a cada cinco safra perde uma devido à estiagem”, conclui Hamm.