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FPA elabora ação política para resolver "passado e o futuro" do Funrural

Da Redação - Viviane Petroli

27 Abr 2017 - 10:02

Foto: José Medeiros/GCom-MT

FPA elabora ação política para resolver
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) irá elaborar uma ação política para "resolver o passado e o futuro" da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física. A ação deverá ser uma medida provisória ou projeto de lei.
 
A volta da cobrança do Funrural do empregador rural pessoa física foi aprovada no dia 30 de março por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por seis votos contra cinco.

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De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, também está em discussão uma nova forma de contribuição mais vantajosa, acessível e simplificada ao produtor.
 
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária destaca ainda que "o próprio relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural".
 
Volta do Funrural
 
Por seis votos contra cinco os ministros do STF reconheceram no dia 30 de março a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
 
Para o setor produtivo mato-grossense, como o Agro Olhar já havia comentado, a volta da contribuição de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização, que em 2011 havia sido considerada ilegal pelo próprio STF, é um "assalto" ao bolso do produtor.
 
A tese aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal afirma que “é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.
 
De acordo com o STF, o julgamento quanto a constitucionalidade do Funrural teve início diante ação de um produtor rural que questionou judicialmente a contribuição, prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991 (com a redação dada pela Lei 10.256/2001), que estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção.
 
Confira nota da Frente Parlamentar da Agropecuária emitida nesta quarta-feira, 26 de abril:
 
A Frente Parlamentar da Agropecuária vai utilizar de todos os instrumentos legais, constitucionais e políticos para resolver o assunto Funrural. Estamos elaborando uma ação política (medida provisória ou projeto de lei) para resolver o passado e o futuro do Fundo. Lembramos que o próprio relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural, ao que somos favoráveis.
 
Ao mesmo tempo, estamos discutindo uma nova forma de contribuição mais vantajosa, acessível e simplificada ao produtor. Esse é o papel político do Congresso Nacional. Apresentar alternativas para o passado e o futuro. Quanto ao acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar da Agropecuária, junto com o Congresso Nacional e o Instituto Pensar Agro (IPA), está acompanhando e ouvindo todos os setores, aguardando a sua publicação para entendê-lo e, em seguida, utilizar todas os instrumentos possíveis nesta situação.
 
Quanto ao movimento dos produtores em Brasília, a FPA estará sempre ao lado deles. Estaremos juntos na audiência pública marcada para o próximo dia 3 de maio, no Senado. O evento é uma iniciativa de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Estaremos juntos para mais essa vitória.
 
Deputado Federal Nilson Leitão
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária”

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