O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou na quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a concessão de uso do Selo Combustível Social para duas empresas produtoras de biodiesel: a Cargill Agrícola S.A. de Três Lagoas - MS e a Bianchini Indústria, Comércio e Agricultura S.A. de Canoas - RS.

As duas unidades que agora integram o grupo de empresas detentoras do uso do Selo Combustível Social deverão beneficiar, na safra 2012/2013, mais de 5,5 mil estabelecimentos e 18 cooperativas da agricultura familiar nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná e, individualmente, agricultores de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A Cargill Agrícola S.A. de Três Lagoas (MS) e a Bianchini Indústria, Comércio e Agricultura S.A. de Canoas (RS) possuem, capacidade de produção de 252 milhões de litros/ano e 324 milhões de litros/ano, respectivamente. As duas juntas representam um acréscimo de aproximadamente 8% na capacidade de produção de biodiesel no Brasil.

Com as concessões, chega a 41 o número de unidades produtoras de biodiesel que trabalham originando matéria prima e prestando assistência técnica a agricultores familiares em todo Brasil (72% do total de usinas no país).

Benefícios do Selo
O Selo Combustível Social garante condições especiais para as empresas produtoras de biodiesel, como a participação no biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que 80% do volume de biodiesel comercializado pela ANP é destinado às empresas que têm o Selo.

Além disso, as empresas com o Selo têm diferenciação no pagamento de tributos - sobre o PIS/PASEP e COFINS - e pode promover sua imagem no mercado -, pois sua participação no Programa significa que ela fomenta a produção de matéria prima da agricultura familiar e promove o desenvolvimento regional e a inclusão social.

O coordenador de Biocombustíveis do MDA, André Machado, lembra ainda que a produção do biodiesel gera trabalho e renda. "O cultivo da matéria prima cria oportunidades de trabalho e gera renda para os agricultores familiares, estimulando também sua inclusão social", diz Machado.