Uma das propostas do Plano de Ação do Agronegócio, que será apresentado aos candidatos à Presidência da República, prevê a criação de mecanismo que diminuam os riscos nos contratos agrícolas. Em mais uma reportagem da série Plano de Governo, os especialistas dizem o que precisa mudar para dar mais segurança nas transações que envolvem a comercialização dos produtos do agronegócio brasileiro.

O produtor rural Hildo Damiane é um exemplo. Ele planta soja e milho, em 680 hectares em Mato Grosso. Há 20 anos, ele usa o sistema de troca para financiar a safra. Damiane entrega mercadoria e recebe insumos. A operação, no mercado conhecida como Barter, é muito usada por produtores de grãos.

Nós praticamos o Barter em virtude de não conseguir captar os recursos no banco. Então temos essa opção de fazer a troca com as empresas. Há anos em que isso é bom e tem anos que não é, depende muito dos produtos – afirma o agricultor.
Ás vezes, a operação do Barter tem risco também, como afirma o diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias, Ivan Wedekin. É um risco para os dois lados: para quem compra e para quem vende.

– Quando você tem um financiamento bancário, o risco de crédito de cada um destes financiamentos bancários o Banco Central sabe, porque o banco tem que mandar as informações lá para o BC. Neste crédito do Barter, do prazo da safra, da troca, não tem nenhum sistema que consolide essa informação e, portanto reduza os riscos do crédito – explica Wedekin.

Além do mercado, do clima, de questões estruturais, o produtor precisa enfrentar sempre o chamado risco dos contratos. São muitas modalidades de contratos com os bancos, pelo sistema de troca, com o uso da Cédula de Produto Rural (CPR) para vendas a prazo ou à vista. O que acontece é que sempre o produtor é a parte mais fraca na negociação. Em alguns setores, o problema é mais grave.

No mercado de algodão, as quebras de contratos só diminuíram depois que as entidades do setor criaram um Conselho de Ética. Os contratos de algodão são regidos pela Bolsa de Nova York. E, normalmente, são fechados com antecedência. Ás vezes, até um de antecipação. E, com isso, é comum que haja diferença dos valores no mercado neste período. Porém, o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) diz que nos últimos anos não existiu grandes problemas no cumprimento de contratos no mercado brasileiro.

– O mercado nacional é maduro. Os produtores são empresários, a indústria têxtil evoluiu. Então, alguns casos em que poderia ocorrer divergência são resolvidos amigavelmente – comenta Marco Antônio Aluísio, presidente da Anea.

Na proposta do Plano de Ação do Agronegócio, existe um item que sugere que os contratos de negócios de compra e venda sejam registrados com uso de juízo arbitral. O especialista Ivan Wedekin, que está ajudando a elaborar o programa, explica.

– Melhorar a comercialização do produtor significa correr menos risco comercial na venda do produto, que são esses mecanismos de contratos de opções, das operações de troca, do mercado futuro que, de certa forma, permitem travar o preço do produto. É como se você cercasse um nível de risco. O agricultor não pode ser o integrante da cadeia produtiva do agronegócio que mais corre risco, porque ele é o elemento mais frágil dessa rede. É preciso analisar o mercado, estudar mais o funcionamento dos mercados para que o produtor tenha uma cesta de alternativas de comercialização. O desafio do produtor é enxergar o futuro. E esse é o drama – completa Wedekin.