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Domingo, 17 de outubro de 2021

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Deputados ligados ao agronegócio anunciam ação contra novo Código Florestal

Zero Hora

20 Out 2012 - 08:41

Ao vetar nove pontos do texto do Código Florestal aprovado na Câmara Federal, a presidente Dilma Rousseff modificou trechos que beneficiavam grandes produtores e, como resposta, recebeu ameaças de retaliação de ruralistas. À frente de um dos grupos mais influentes do Congresso, formado por 215 deputados e 15 senadores, o líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), classificou as mudanças como um golpe do Palácio do Planalto.

– Não foi cumprido o acordo com os líderes do governo. Quando não se cumpre um acordo, está se dando um golpe – reclamou.

Saiba como ficou o novo Código Florestal

Segundo Pereira, a regulamentação da lei ainda será analisada de forma mais detalhada e, se forem confirmados prejuízos graves à produção rural, haverá reação.

– Podemos tomar medidas jurídicas, políticas ou legislativas – diz Pereira, que se queixa do veto da chamada escadinha e da inclusão de rios intermitentes como áreas de preservação permanente (APPs).

Outro ponto de discórdia foi a decisão de considerar áreas de várzea como APP. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) alerta que a alteração pode afetar a produção de arroz.

– Houve um desrespeito e eles (o governo) vão levar o troco – avisa Heinze.

Apesar de mais resignada, por considerar que pelo menos passa a haver segurança jurídica, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), não descarta uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, caso estudos mostrem prejuízos significativos. Para Kátia, o pior foi o descumprimento do acordo entre ruralistas e líders do governo no Congresso.

– Precisamos continuar na luta pela exigência da apreciação dos vetos – diz a senadora, referindo-se à prerrogativa dos parlamentares de ainda apreciar os vetos, o que não deve ocorrer este ano.

O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, entende que, apesar das ameaças, a bancada ruralista mostra sinais de divisão e boa parte dos deputados consideraria ter questões mais importantes a tratar com o governo daqui para a frente. Assim, promessas de retaliação não conseguiriam dificultar votações de interesse do governo.

– Alegam que Dilma os traiu, mas eles também prometeram não mexer no texto que veio do Senado – observa.

Para Fleischer, Dilma fez na marra a conciliação possível entre produção e conservação da natureza, e os vetos foram a saída devido às negociações fracassadas na Câmara, após o texto sair do Senado. A tentativa de um meio termo, no entanto, também deixou ambientalistas irados. O Comitê Brasil avalia uma ação para questionar o texto. Para o Planalto, o debate sobre o código foi encerrado. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que o próprio Congresso deu a autorização para a Executivo legislar sobre o tema ao determinar que as regras fossem feitas por decreto.

Lados opostos na trincheira dos debates sobre o Código Florestal, ambientalistas e ruralistas se uniram na quinta-feira no coro de descontentamento com a versão final do novo código. Dificuldades na aplicação das normas e questionamentos jurídicos futuros são argumentos apresentados.

– É só uma lei de legalização do desmatamento. Não é uma lei florestal propriamente dita. Boa parte dos produtores rurais, quando tiver de implementar essa lei, perceberá o quão complexa e contraditória é – ressalta o ambientalista Raul do Vale, do Instituto Sócio Ambiental.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), da Frente Parlamentar da Agropecuária, um dos pontos problemáticos refere-se às áreas de várzeas.

– Precisamos resolver isso ou parar com o plantio de arroz. A Justiça deve resolver isso porque ninguém vai deixar de plantar arroz. A presidente tomou essa decisão errada e, com certeza, vai ter de corrigir seu próprio erro – completou.

O advogado Gustavo Trindade, professor de direito ambiental da UFRGS, consideraque a lei ficou restrita ao campo:

– O código ainda tem uma série de problemas com relação à aplicação das áreas de preservação permanente em zonas urbanas, como se trata a regularização de APPs já implantadas em zonas urbanas.

Preservação no lugar do milho

A redução de hectares cultivados para adequar a propriedade às exigências do Código Florestal fez o produtor João Noeli Kaczerski, 54 anos, apostar na criação de uma agroindústria familiar para complementar a renda. Dos 8,5 hectares da propriedade em Mariano Moro, no norte do Estado, dois foram destinados à preservação. Com isso, deixou de cultivar milho na área onde colhia, em média, 160 sacas.

No local preservado, às margens da nascente do Rio São Miguel, o produtor ainda instalou cercas e plantou aproximadamente cem mudas de árvores nativas. Para 2013, a meta é plantar mais mudas em uma área de 30 metros ainda sem árvores.

Atualmente, Kaczerski cultiva milho e pastagens em cinco hectares. Mesmo abrindo mão de uma área para agricultura, comemora estar adequado à legislação:

– Ainda não tenho conhecimento das últimas mudanças, mas vou trabalhar para estar 100% de acordo com a lei em um ano.

No final de 2012, o produtor ainda espera receber os R$ 500 oferecidos por um programa da prefeitura do qual participa e que bonifica anualmente agricultores que atingiram pelo menos três metas relacionadas ao ambiente – a chamada Bolsa-Verde. Segundo a Secretaria de Agricultura da cidade, cerca de 98% dos produtores rurais do município participam da iniciativa.

Futuro da propriedade preocupa

Produtor em uma área de 29 hectares destinada à pecuária leiteira no interior de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, Daniel Ricardo Hirsch, 41 anos, considera que será fortemente impactado pelas definições determinadas pela escadinha do novo código. Com lavouras de milho plantadas em até um metro de distância das águas do Rio Pardinho, que corta uma das extremidades da sua propriedade por 220 metros, Hirsch acredita que a necessidade de recuar as plantações prejudicará muito sua produção:

– Estou bem assustado, porque, se eu seguir à risca as regras, vou acabar perdendo até 40% da minha propriedade.

Como se enquadra nas propriedades que têm entre um e dois módulos fiscais, Hirsch terá de reservar uma área de oito metros às margens do rio Pardinho para o plantio de árvores. Além disso, a propriedade da família ainda é cortada por dois arroios, que têm cerca de cinco metros de largura cada, impactando em mais oito metros a menos em cada lado.

Prevendo uma redução de 50% na renda mensal, o agricultor, que há dois anos deixou de cultivar tabaco devido ao aumento no custo da mão de obra, se diz muito preocupado e ainda não sabe qual será o futuro do negócio.

– Vou ter de ver se ainda valerá a pena continuar no ramo do gado leiteiro. Realmente, não sei o que vai ser, tenho de repensar tudo – observa o agricultor.
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