A declaração do ITR é obrigatória para todos os proprietários rurais com áreas acima de 30 hectares. O imposto varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua. Esta diferença leva em conta o tamanho da propriedade e o grau de utilização, ou seja, quanto o produtor usa da área total.

O imposto pode ser pago em até quatro parcelas.

A declaração deve ser feita até 30 de setembro e quem não respeitar o prazo, paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.

Quem não fizer a declaração do ITR fica impedido de tirar a certidão negativa de débitos, que é um documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade.

A declaração só pode ser feita pela internet.