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Domingo, 19 de setembro de 2021

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Ministério da Agricultura instala comissão de avaliação de documentos sigilosos

Mapa

18 Out 2012 - 09:39

O Comitê Permanente de Acesso às Informações (CPAI) realiza, nesta quinta-feira (18), às 14h30, em Brasília (DF), a reunião de instalação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Coordenada pelo coordenador de imprensa Rodrigo Vizzotto, a CPADS vai opinar e assessorar a autoridade classificadora quanto à desclassificação, reclassificação e reavaliação de informação com algum grau de sigilo. O grupo vai trabalhar com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e na Política Nacional de Arquivos Públicos (8.159/1991).

A Lei de Acesso à Informação estabelece o prazo a três níveis de sigilos: ultrasecreta, 25 anos; secreta, 15 anos; e reservada, 5 anos. Informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e que possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional podem, , por exemplo, ser consideradas sigilosas.
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