O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou para até 28 de março de 2013 o prazo para renegociação das dívidas do programa de crédito fundiário, que originalmente terminava em 30 de setembro deste ano. A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento alerta os agricultores familiares que estão inadimplentes com o Banco da Terra e com o Crédito Fundiário que façam a renegociação dos débitos junto aos bancos o quanto antes, porque correm o risco de perder suas terras.

Está em vigor uma norma do ministério que prevê a execução do contrato a partir de duas parcelas em atraso. De acordo com o coordenador do Crédito Fundiário no Paraná, Marcio da Silva, apesar do esforço para que os agricultores inadimplentes saldassem seus débitos no prazo previsto, o resultado não foi satisfatório. De um total de 1.917 agricultores inadimplentes, apenas 325 (17%) compareceram aos bancos para a renegociação.

No Paraná, são 4.029 agricultores vinculados ao Banco da Terra e ao Programa Nacional de Crédito Fundiário. De acordo com Silva, a situação exige uma solução urgente. Ele informou que esta semana em Brasília serão definidas novas estratégias de renegociação dos contratos para melhorar os índices de adesão. A intenção é tornar mais atraentes as condições para renegociar. As normas atuais exigem o pagamento da parcela de 2012, que não foi contemplada pela resolução do Banco Central que prevê a renegociação.

Silva ressalta que renegociar as dívidas é importante porque, além de evitar a perda da terra, faz com que o agricultor volte a ficar adimplente com o sistema financeiro, podendo ser beneficiado com outras políticas públicas e novos créditos, como moradia rural, financiamento de custeio e de investimentos na propriedade.

O PROGRAMA – O Crédito Fundiário é um programa do governo federal executado no Paraná pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e pelo Instituto Emater. Prevê o repasse de recursos para compra de terra até o limite de R$ 80 mil por família. O financiamento beneficia as famílias em situação de extrema pobreza no meio rural até aquelas com renda anual até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil. Todos os beneficiários devem ter no mínimo cinco anos de experiência em atividade agropecuária.

No Paraná, a região Sudoeste, especialmente Francisco Beltrão, lidera a busca por crédito fundiário no Estado. Dos 2.770 contratos da modalidade formalizados até agora no Estado, cerca de 628 foram fechados na região. Para reunir a documentação necessária para se habilitar ao programa, os produtores podem contar com o apoio de entidades como Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, Associação das Casas Familiares Rurais (Arcafar), Secretaria da Agricultura e Instituto Emater.