A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1515/11, do Senado, que proíbe a homenagem na denominação de bens públicos a pessoa que tenha sido condenada pela exploração de mão de obra escrava.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), concordou com a proposta.

Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e tramita de forma conclusiva na Câmara, ele segue para sanção presidencial.