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Terça-feira, 21 de setembro de 2021

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Câmara proíbe homenagem a explorador de mão de obra escrava

Agência Câmara

17 Out 2012 - 17:42

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1515/11, do Senado, que proíbe a homenagem na denominação de bens públicos a pessoa que tenha sido condenada pela exploração de mão de obra escrava.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), concordou com a proposta.

Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e tramita de forma conclusiva na Câmara, ele segue para sanção presidencial.
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