O Frigorífico Frigobom, com sede em Sinop, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos estados que integram o bioma amazônico. É a 13º empresa do ramo que passa a vetar o “boi ilegal’.

De acordo com a assessoria do MPF, com a assinatura do TAC, os frigoríficos assumem o compromisso de não comprar animais de propriedades que tenham a sua produção associada ao trabalho escravo, grilagem de terras, violência agrária, desmatamento ilegal ou que produzam sobre terras indígenas, unidades de conservação, áreas pertencentes a comunidades quilombolas e terras devolutas.

Atualmente, a Frigobom tem duas unidades em Mato Grosso. Em Sinop fica a unidade de abate, processamento e industrialização da carne. Em Várzea Grande está instalada a unidade responsável pela distribuição. Atualmente o abate diário é de 250 animais. Nos próximos dias, com a inauguração da nova planta do frigorífico, o abate diário deve aumentar para 800 animais.

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De acordo com o procurador jurídico do frigorífico, Luiz Sérgio Rossi, a avaliação é de que as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal são possíveis de serem cumpridas e a empresa tem interesse em regularizar a sua atuação. 

Segundo o procurador da República Felipe Bogado, paralelamente ao diálogo com outras empresas do ramo que tenham interesse em aderir ao acordo, a atuação do MPF volta a sua atenção à fiscalização do cumprimento das cláusulas estabelecidas no TAC, segundo informações da assessoria do órgão.

TAC em andamento

O MPF já recebeu os primeiros manuais de procedimentos elaborados pelas empresas que assinaram o TAC. O manual é o documento no qual as empresas detalham os procedimentos adotados para verificar o cumprimento das cláusulas pela regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne.

A partir da assinatura do acordo, a empresa tem 90 dias para elaborar o manual de procedimentos.

Frigoríficos de Mato Grosso que assinaram o TAC em 2013
1. Navi Carnes Indústria e Comércio de Alimentos
2. Agra Agroindustrial Alimentos S/A
3. Carnes Boi Branco Ltda
4. Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A (Frialto)
5. Plena Alimentos Ltda
6. São José do Matrinchã Ltda-ME
7. JBS/Friboi
8. Frigorífico Redentor
9. Frical Frigorífico Ltda
10. Frigorífico de Várzea Grande Eireli (Frigovárzea)
11. Superfrigo Indústria e Comércio S/A
12. BRF Brasil Foods S/A
13. Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda - ME (Frigobom)