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Sema abre consulta pública visando atualização da Lei Estadual de Resíduos Sólidos

Da Assessoria/Secom

18 Ago 2012 - 18:22

Foto: Reprodução

Sema abre consulta pública visando atualização da Lei Estadual de Resíduos Sólidos
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) está iniciando uma consulta pública visando a revisão da Lei Estadual de Resíduos Sólidos – Lei nº 7862/2002. A partir desta sexta-feira (16.08) até o final do mês de setembro, a sociedade em geral poderá encaminhar suas sugestões e contribuições por meio do link AVISOS, disponível no portal da Sema, www.sema.mt.gov.br.

A coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos (CGRS), da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suims), Solange Fátima de Oliveira Cruz, explicou que “a revisão se tornou necessária em razão da experiência acumulada pelos técnicos da coordenadoria no período de dez anos de implementação da lei estadual e em decorrência da publicação da Lei Federal de Gestão de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010”.

Para realizar os primeiros estudos, visando a revisão da legislação estadual, no último mês de abril, o secretário Vicente Falcão publicou a Portaria Nº 158, instituindo uma Comissão Especial Temporária, formada por três representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e técnicos de oito coordenadorias da Sema.

Essa Comissão, coordenada por Solange Cruz, tem como objetivo promover o estudo e atualização da Lei Estadual de Resíduos Sólidos. O grupo começou os trabalhos desde o início do mês de maio e já está em fase de conclusão.

“Como forma de agregar as contribuições da sociedade civil e de todos os segmentos, é que a Sema disponibilizará em seu site um link para recebimento de sugestões, no período de aproximadamente um mês”, salientou Solange Cruz.

O usuário poderá emitir quantas sugestões quiser, se identificando com o seu nome completo e que segmento ou órgão pertence.

As dúvidas em relação a consulta pública ou sobre a Lei Estadual, ou qualquer outra questão ligada ao tema poderão ser sanadas através do telefone da Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos, (65) 3613 7302.

No portal da Sema, no link Resíduos Sólidos, estão disponíveis informações e a íntegra da Lei Estadual e demais legislações sobre o tema.
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