A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), Medida Provisória 573/12, que libera R$ 6,84 bilhões do orçamento de 2012 para a aquisição de equipamentos pela segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Do montante, R$ 1,088 bilhão será destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a compra de retroescavadeiras e motoniveladoras.

As máquinas serão doadas a municípios do grupo 3 do PAC 2 – aqueles com menos de 50 mil habitantes e que estejam fora de regiões metropolitanas. A previsão é que sejam entregues, nesta segunda fase, 3.591 mil retroescavadeiras e 1.330 mil motoniveladoras. A ação vai permitir a construção e recuperação das estradas vicinais, tornando mais seguro e eficiente o escoamento dos produtos da agricultura familiar.

Na primeira etapa do programa, 1.299 municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A assinatura de um termo aditivo, para a entrega dos equipamentos do contrato já vigente, assegura a aquisição de mais 478 máquinas. No total, 4.855 municípios brasileiros estão aptos a receber o maquinário. Até o momento, 4.389 já fizeram o cadastro, ou seja, 90%. Os estados do Acre e de Santa Catarina já alcançaram 100% de adesão. As prefeituras podem se inscrever até 31 de outubro, pelo site do MDA.

A aprovação da MP confirma a disponibilidade do recurso previsto e permite a finalização do processo para aquisição das máquinas. Nas próximas semanas, o ministério deve abrir a licitação para o setor de implementos agrícolas. “Agora, com a liberação deste recurso, podemos contratar os fornecedores destas máquinas e viabilizar toda a ação”, explica o secretário executivo do MDA, Laudemir Müller.

Outros oito ministérios, além do MDA, receberão recursos aprovados pela medida provisória. São eles: Educação, Justiça, Saúde, Transportes, Planejamento, Defesa, Integração Nacional, e Cidades.