O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra a Empresa Mato-Grossense de Água e Esgoto (emasa) para garantir adoção de medidas que evitem o despejo de esgotos diariamente nos rios Aragarças e Araguia, ambos localizados no município de Barra do Garças (502 km de Cuiabá).

Na ação, é requerido que em um prazo de 48 horas a empresa inicie as obras para implantação da rede coletora de esgoto em todos os trechos das avenidas Ana Lira, Salomé, antiga Antônio Joaquim, Cel Antônio Cristino Cortes e Marechal Rondon e nas ruas Araés e Santos Dumont. No mesmo prazo, também deverão ser iniciadas obras nas avenidas e ruas dos bairros em que passam o córrego São Sebastião.

“No processo de concessão, a obrigação assumida pela Empresa Concessionária não era apenas continuar coletando e tratando o esgoto nos mesmos locais antes ofertado, e sim estender a oferta da coleta e tratamento do esgoto, diminuindo-se com a rapidez de uma empresa preocupada em cumprir suas obrigações, os danos ambientais com suas atitudes comissivas (coletando e tratando do esgoto)”, ressaltou o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, em um trecho da ação.

No mesmo processo a instituição também requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos causados aos recursos hídricos já poluídos e pelos danos morais difusos. Requer, ainda, a extinção do contrato firmado com o município, caso fique comprovado que a empresa não está cumprido com as obrigações assumidas no edital de licitação.

Antes de ingressar com a ação civil pública, Lacerda explicou que foram realizadas tentativas no âmbito extrajudicial para assegurar a descontinuidade da poluição ambiental do rios Araguaia e Garças.

“Como a empresa demonstrou que não tem o interesse em assumir a responsabilidade de forma pacífica, ao menos para fazer cessar a poluição ambiental, o que seria feito com um simples serviço de implantar a canalização coletora de esgoto, teve que ser responsabilizada judicialmente”, disse o promotor.