O município de Torixoréu, a 556 quilômetros de Cuiabá, já pode emitir licença ambiental de pequeno impacto. Essa autonomia foi concedida pelo secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), José Lacerda, que acolheu pedido do prefeito Odoni Coelho e do deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB). Com isso a cidade de Torixoréu terá como agilizar a licença ambiental de pequenos empreendimentos facilitando a vida de moradores que antes para qualquer tipo de licença tinha que se deslocar até Cuiabá.
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“Vamos treinar o nosso pessoal para fortalecer a Gestão Ambiental Municipal fato que beneficiará a vida do cidadão”, frisou Odoni. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental.
Para esse procedimento o empreendedor (pessoa física ou jurídica) continuará seguindo um conjunto de regras que estipula para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, terão que respeitar.
Odoni acrescenta que a participação dos municípios no licenciamento ambiental foi preconizada pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nº 237/97, que prevê a transferência aos municípios do licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto tipicamente local.
O secretário José Lacerda explicou que a descentralização trará também beneficio para Sema que terá mais tempo e efetivo para outras atribuições de sua competência. O prefeito de Torixoréu agradeceu o apoio do deputado Daltinho junto a Secretaria do Meio Ambiente.
Esse processo está sendo oferecido também a outros municípios de Mato Grosso. Todavia as prefeituras precisam se preparar com treinamento e adequação da Gestão Ambiental preconizada.
