O Senado Federal acaba de aprovar o projeto de Lei de Conversão (PLV 21/2012) que atualiza a lei do Código Florestal. O PLV substituiu a Medida Provisória 571/2012 que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada depois de acordo entre membros da base do governo e da oposição.

Os senadores mantiveram o texto que veio da Câmara. A expectativa é de vetos por parte da presidente Dilma Rousseff em itens que o governo não concorda. Se a matéria não fosse votada até o dia 8 de outubro, perderia a validade. A próxima etapa é a sanção presidencial.

A versão aprovada pela comissão especial – e depois pelo plenário da Câmara – prevê que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original da medida provisória enviada pelo governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

A criação de escala para recuperação das matas nas margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade, criada pela MP e modificada na comissão, é considerada injusta por ambientalistas e ruralistas, mas por motivos diferentes.

Atualizada às 17:52