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Sarney marca para hoje votação da Medida Provisória que altera Código Florestal

De Brasília - Vinícius Tavares

25 Set 2012 - 11:58

Foto: Reprodução

Sarney marca para hoje votação da Medida Provisória que altera Código Florestal
Embora anteriormente marcada para amanhã (26.9), a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) será o primeiro item da pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (25.9), no Senado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu interromper o recesso informal pelo qual o Senado passa nesse período eleitoral para tentar votar a matéria até 8 de outubro.

A matéria foi aprovada na semana passada pelos deputados federais após um acordo que garantiu a colocação em pauta do texto que havia sido aprovado pela Comissão Especial, apesar da ameaça de veto da presidente DIlma Rousseff a pontos sobre os quais o governo discorda.

Aliás, a MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso justamente para acrescentar itens à lei aprovada pelos congressistas que haviam sido vetadas por Dilma. Desde o início da tramitação, ainda na comissão especial mista, a MP teve que ser negociado com a Frente Parlamentar da Agropecuária para tentar garantir a aprovação na Câmara e no Senado.

Depois de longa negociação, os representantes dos ambientalistas conseguiram manter no texto a necessidade de recomposição das áreas de preservação permanentes (APPs) em áreas consolidadas de nascentes e olhos d'água em raio de 15 metros. A emenda, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), substituiu uma espécie de escala estabelecida na MP original que definia o tamanho da recomposição de acordo com a dimensão da propriedade.

Já os ruralistas, conseguiram emplacar no novo texto uma série de mudanças. Entre elas a possibilidade de computar a área de preservação permanente no cálculo da reserva legal. Outra vitória da base do agronegócio diz respeito ao cálculo da recomposição de APP em margens de rios. Pela MP do governo, os agricultores e pecuaristas com propriedades de 4 a 10 módulos fiscais teriam que recompor 20 metros de APP em rios de mais de 10 metros de largura. O texto aprovado na Câmara reduziu o raio da APP para 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais.

Se os senadores aprovarem alguma emenda de mérito, o projeto deverá retornar para revisão dos deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo se não for votado até dia 8 de outubro. A previsão, no entanto, é que o Senado não proponha nenhuma mudança e a matéria seja aprovada sem novas polêmicas nesta terça-feira.
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