A 5a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-3) aumentou a pena de dois ex-executivos da Sadia por uso de informações privilegiadas sobre a oferta da companhia pela Perdigão que lhe conferiram lucro no mercado norte-americano, informou Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A pena foi aumentada após apelação da Procuradoria Regional da República da 3a Região (PRR-3) e da própria CVM.

A autarquia informou nesta segunda-feira que o ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Filho, teve sua pena de prisão aumentada para dois anos, seis meses e dez dias. Já a do ex-membro do Conselho de Administração da empresa, Romano Ancelmo Fontana Filho passou a ser de dois anos e um mês.

Em fevereiro de 2011, eles foram condenados, sendo a pena de Murat de um ano e nove meses de prisão e multa de 349 mil reais. Fontana foi condenado a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão, além de ter de pagar 374 mil reais pelos crimes de insider trading, no primeiro caso sobre o assunto levado ao judiciário brasileiro.

Os executivos recorreram da decisão, que foi rejeitada nesta segunda-feira. Além das multas, que foram mantidas, eles ainda deverão pagar por dano moral coletivo em cerca de 500 mil reais.

"Murat e Fontana foram denunciados em 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) após ficar constatado que lucraram com a negociação de ações da Perdigão na Bolsa de Nova YorK logo após participarem das tratativas da Sadia para a aquisição da concorrente, como nas negociações para a viabilização de empréstimos e na elaboração da oferta de mercado", disse a CVM, em nota.

A 5a Turma atendeu aos pedidos da PRR-3 e da CVM de reverter o valor das multas para o Fundo Penitenciário Nacional. O valor do dano moral coletivo será destinado para a CVM promover campanhas educativas contra o crime de insider trading.

A autarquia e o MPF coordenaram o caso desde o início.