A Proposta de Emenda à Constituição PEC 564/2006, que busca alterar os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento de um sistema meteorológico e climatológico foi o destaque da abertura do XVII Congresso Brasileiro de Meteorologia (XVII CBMet) que iniciou neste domingo e se estende até 28 de setembro, em Gramado (RS).

O dispositivo, em tramitação no Congresso Nacional, busca integrar os serviços meteorológicos – com a criação do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia – e acabou virando objeto de análise no evento pela Sociedade Brasileira de Meteorologia (Sbmet) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), entre outros órgãos de pesquisa. Na manifestação do presidente da Sbmet, José Carlos Figueiredo, foi solicitado atenção especial do Governo sobre a matéria.

Ainda no Congresso, que concentrou no primeiro dia mais de 700 estudantes, pesquisadores e meteorologistas, será dado sequência na programação a exposição de trabalhos científicos e tecnológicos com foco no tema "Incertezas e Desafios para a Planetária: o Papel da Ciência Meteorológica". Nesta cenário, o secretário de Política Agrícola, Caio Rocha, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – e que referiu-se a PEC 564 –destacou em seu pronunciamento na abertura do evento sobre o trabalho do Mapa frente às intempéries climáticas, a partir de ações concretas como a destinação de recursos aos produtores atingidos pela estiagem, a criação de novas linhas de financiamento, a prorrogação das dívidas e realização de leilões para a venda de estoques públicos, entre outras medidas. “Entre as ações que consideramos inovadoras foi a criação de centros de monitoramento da seca e a ampliação da rede de estações e a maior profundidade na análise de dados com previsão de tempo e clima”, destacou.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), representado no Congresso pelo diretor Antonio Divino Moura, – que será um dos painelistas, apoia a realização do evento e tem um estande no evento. O Congresso retorna ao Rio Grande do Sul 29 anos após a realização de sua segunda edição. Paralelamente, acontece o I Encontro de Metereologia dos Países do Mercosul e Associados e o IV Encontro Sul-Americano de Aplicações do Sistema EUMETCast para o Monitoramento Meteorológico e Ambiental.