Os agricultores familiares que financiam a compra de imóveis rurais poderão ser ressarcidos em até R$ 5 mil caso tenham perdas com a safra. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (31) resolução que estende a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
O Proagro Mais funciona como seguro rural que reembolsa os agricultores familiares em caso de perda da lavoura por secas ou enchentes. O programa cobre os financiamentos de custeio (relacionados à compra de insumos para o plantio) e, desde 2010, indeniza prejuízos nas linhas de crédito ligadas a investimentos como a compra de máquinas e implementos. Agora, a compra de imóveis rurais com recursos do FTRA também passará a ser abrangida pelo seguro rural.
No caso dos financiamentos de custeio, o valor contratado pelo agricultor familiar é integralmente ressarcido em caso de perda da produção. Além disso, cada família recebe R$ 7 mil como receita mínima para suportar os prejuízos até a próxima safra. Caso também tenha financiado investimentos, o produtor recebe ainda um adicional de até R$ 5 mil.
“Como a compra de imóveis rurais é considerada investimento, a indenização também está sujeita ao limite de R$ 5 mil”, explicou Deoclécio Pereira de Souza, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central.A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) disse na quarta-feira (30) que a decisão do governo de antecipar o aumento de 20% para 25% do percentual de álcool misturado à gasolina vai exigir uma adição de 170 milhões de litros para garantir a nova mistura. Segundo a entidade, o volume estará disponível "sem produzir qualquer dificuldade de abastecimento para os produtores".
Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que o percentual de álcool misturado à gasolina passará de 20% para 25% a partir do dia 1º de maio. A ideia inicial era que a elevação da mistura fosse concretizada a partir de junho, mas o governo decidiu antecipar a vigência.
Em nota, a Unica disse que o consumo adicional de etanol para garantir o aumento do percentual que é misturado à gasolina a partir de junho tinha sido considerado no planejamento das empresas do setor sucroenergético e que o assunto vinha sendo discutido pelo setor e o governo desde outubro do ano passado. “A decisão de hoje, antecipando a introdução da mistura de 25% para 1º de maio, apenas confirma o que vinha sendo cogitado há alguns meses”, informou a entidade.
Segundo Lobão, a expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir o impacto do aumento do preço da gasolina, que teve reajuste de 6,6% nas refinarias, anunciado ontem pela Petrobras.
