Depois da surpreendente aprovação do Código Florestal na noite desta terça-feira (18.9) pela Câmara Federal, as atenções se voltam para o Senado, que marcou para o dia 26 de setembro as datas das sessões. A MP 571/2012 segue para a casa revisora na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21/2012 adotado pela Comissão Mista que será incorporado ao novo Código Florestal (Lei12.651/12).

De acordo com o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), restará aos senadores a missão de garantir a aprovação do texto já na próxioma semana. Segundo ele, também caberá aos parlamentares daquela Casa a tarefa negociarem com a presidente DIlma Rousseff a respeito dos vetos que podem ser feitos ao texto.

"A partir de agora os senadores cumprem este papel com a presidente Dilma. Cabe a eles prepararem o ambiente necessário para a votação e, se houver necessidade, discutirem acordos para evitar os vetos ao texto", projeta o parlamentar.

Ele garante que a bancada no Senado vai manter o texto aprovado pela Câmara, que foi o mesmo já aprovado antes pela Comissão Especial. Ficou definido que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rio nas propriedades com área entre quatro e 15 módulos fiscais será de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura.

Já os donos de propriedades rurais com área de até um módulo fiscal, que são consideradas pequenas, terão de reconstituir faixas marginais de cinco metros. Para os imóveis rurais com área entre um e dois módulos fiscais será obrigatória recomposição em oito metros.