A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação das Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, está em 5º lugar no ranking da revista Veja. Na edição desta semana, a revista mostra quem são os parlamentares que mais trabalharam em 2012 em favor de um Brasil mais moderno e competitivo.

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O Congresso que empurra o Brasil para o futuro

Edição de VEJA desta semana mostra quem são os parlamentares que mais trabalharam em 2012 em favor de um Brasil mais moderno e competitivo

O modo mais adequado de medir o desempenho de um parlamentar em favor de um Brasil mais moderno e competitivo é aferir a qualidade de seu ativismo, em palavras e votos, em relação a questões vitais em tramitação na Câmara e no Senado. Em reportagem publicada esta semana, VEJA apresenta a segunda edição (a primeira foi no final de 2011) do que chamamos de ranking do progresso, a partir do posicionamento de deputados e senadores em relação a nove eixos fundamentais. Eles começam por uma carga tributária menor e sistema tributário mais simples, passam pela diminuição da burocracia e chegam à proposta de leis trabalhistas que respeitem igualmente empregadores e empregados.

Os nove temas selecionados por VEJA foram afetados de alguma maneira no Congresso por 142 projetos de lei e medidas provisórias cuidadosamente analisados. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições.

Ética - Antes de envolver o Necon, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. Foram excluídos da análise, majoritariamente, aqueles que se enquadraram na Lei da Ficha Limpa – ou seja, os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como os tribunais de Justiça.

A Ficha Limpa só passou a vigorar, em eleições, a partir de 2012 – por isso VEJA a usou agora como critério de corte. É, sem dúvida, a mais sobejamente aceita ferramenta de controle do acesso ao Congresso de políticos comprovadamente desonestos.

Por exigir decisões definitivas, a Ficha Limpa permitiu o ingresso, no ranking deste ano, de parlamentares que em 2011 ficaram de fora apenas por serem alvo de processos ainda sem veredicto final (evitamos comparações de desempenho entre o levantamento atual e o do ano passado, dada a quantidade de deputados e senadores que reingressaram no ranking).

Relevância - Os pesquisadores do Necon aplicaram a todos os deputados e senadores listados um rigoroso modelo de análise que permite classificá-los em um ranking. O passo inicial foi selecionar as proposições mais relevantes entre as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2012, as 142 que compõem o estudo.

Cada uma das proposições foi classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os nove eixos definidos por VEJA.

O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares. A saber: a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emenda; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Para cada atividade foi estabelecido um peso. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão. Os pronunciamentos, embora mais visíveis ao público leigo, têm peso 1, pela ineficiência da retórica gratuita.

Galgaram posições no ranking os parlamentares que, em seu cotidiano legislativo, defenderam as propostas a favor dos nove temas centrais estabelecidos por VEJA – perderam pontos aqueles que estiveram contra essas ideias em favor de um Brasil mais moderno e competitivo.

Alguns exemplos de proposições exemplificam a montagem do ranking. Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação do novo Código Florestal, depois de parcialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Preservação - O código, que substitui o anterior, promulgado há 47 anos, longe de agradar a todo mundo, é um instrumento jurídico que garante a preservação sem minar o vigor do agronegócio brasileiro, ao equilibrar medidas de proteção às florestas com a instalação de condições justas para a produção agrícola.

Ganhou pontos, também, o parlamentar que apoiou a emenda que determina o voto aberto para a perda de mandato de deputados e senadores – magnífico instrumento de vigilância da sociedade. Perdeu pontos, no entanto, quem tentou barrar uma ótima ideia: o detalhamento do valor dos tributos pagos nas notas fiscais, o fim do imposto invisível. São iniciativas que fazem o Brasil olhar para o futuro com inteligência – e os parlamentares que batalham por essa postura merecem ser acompanhados com atenção.