O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai investir R$ 2 milhões na reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) no Rio Grande do Sul. O extrato do convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do estado, que dará contrapartida de R$ 223 mil, foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 27 de dezembro.

A ampliação da adesão aos convênios do Suasa é uma das prioridades do Projeto de Regionalização do Mapa para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária. Com duração de um ano, a parceria com o Rio Grande do Sul vai permitir a estruturação do serviço de defesa agropecuária no estado. Seguindo um padrão internacional de defesa agrícola, o convênio vai garantir melhor qualidade nos alimentos, produtos mais seguros e proteção da economia do Brasil.

Produtos inspecionados por qualquer instância do sistema Suasa podem ser comercializados em todo o território nacional. A medida pretende aperfeiçoar e modernizar os processos operacionais da defesa agropecuária para ampliar o alcance e a abrangência dos seus serviços.

Suasa

O sistema foi regulamentado em 2006, por meio do Decreto nº 5.741, com a finalidade de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários, bem como a oferta de produtos agropecuários seguros e em conformidade com os padrões mundiais de segurança. Estados e municípios que aderirem ao Suasa passarão a ter suas produções certificadas dentro de um sistema com padrões de excelência.

Dentro do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 também estão programadas iniciativas para efetivar o Suasa, como a implementação dos mecanismos de governança e estabelecimento dos critérios de auditoria, além da revisão e codificação das legislações das diferentes especialidades da defesa agropecuária. No planejamento também estão previstas a criação de um centro de formação e de inteligência da defesa agropecuária que estabelecerá os referenciais e marcos de capacitação de todos agentes, públicos e privados, participantes do Sistema.

Também se insere na formatação do Suasa a introdução dos conceitos de educação sanitária nas normas de defesa agropecuária e a execução da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), além de ações de combate aos abatedouros clandestinos de animais.