O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) e a deputada Luciane Bezerra, (PSB) lideraram um movimento entre os parlamentares mato-grossenses pela revogação da Lei Complementar nº 235/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação e identificação da madeira extraída no Estado.

O Substitutivo Integral foi apresentado em nome das lideranças partidárias, aprovado por unanimidade e agora segue para sanção governamental.

Para convencer seus pares sobre a importância da derrubada da Lei 235/2005, Dilmar e Luciane argumentaram que os altos valores fixados pelo Estado inviabilizam a comercialização do produto, uma vez que o cálculo do ICMS sobre a venda das madeiras bruta e industrializada é feita a partir da classificação estabelecida pelo Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA).

“Mato Grosso perde na competitividade com outros estados produtores de madeira, a exemplo de Rondônia e do Pará, devido aos altos impostos cobrados. Há casos em que alguns tipos de madeiras comercializadas nos estados vizinhos chegam a ser até 40% mais baratas que as daqui”, afirmaram.

A nova proposta retira do Indea a responsabilidade pela gestão ambiental, a exemplo da classificação e da identificação da madeira, que ficarão sob responsabilidade exclusiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A medida, segundo Dilmar, reduzirá a burocracia dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças ambientais.

“O extrativismo vegetal passa por uma crise econômica sem precedentes, em decorrência de diversos fatores, a exemplo da morosidade e a burocratização dos órgãos ambientais. Esta crise vem sendo agravada pelos problemas na classificação da madeira e a alta carga tributária praticada em Mato Grosso”, defendeu Dal’Bosco.