O Tesouro Nacional publicou uma portaria na quinta-feira (20) que suspende a contratação de financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 24/25, por falta de orçamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos de forma imediata.

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De acordo com a portaria, assinada pelo secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron de Oliveira, o Congresso ainda não aprovou a proposta de Lei Orçamentária para este ano. A suspensão dos novos contratos começa a partir desta sexta-feira (21).

Entretanto, foi ressaltado que as linhas de financiamento do Pronaf Custeio, que atende pequenos produtores, continuam operando. O Plano Safra 24/25 foi anunciado como maior programa de crédito rural do país, que inclui linhas para pequenos, médios e grandes produtores.

"Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional", diz trecho da portaria.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou por meio de nota que a suspensão das linhas de crédito resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025. A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira. Os movimentos da Selic influenciam todas as taxas de juros praticadas no país.

Foi pontuado ainda que o Governo Federal atua apenas como um complemento, subsidiando parte dos financiamentos, e que os itens da cesta básica, como proteína e ovos, podem ter seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.

"No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos. O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente", diz a nota.