O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, comemorou a impossibilidade da continuidade da lista da Moratória da Soja e de qualquer outra medida restritiva em Mato Grosso durante reunião com o governador Mauro Mendes (União) nesta semana. Um decreto que oficializa o fim das restrições impostas pela Moratória deverá ser criado.
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Recentemente, a lei estadual nº 2256/2023 foi aprovada e sancionada para garantir a restrição da concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. Durante reunião com o governador Mauro Mendes, foi discutida a elaboração de decreto que oficializa o fim das restrições impostas pela Moratória aos produtores mato-grossenses.
“Temos agora essa garantia do fim da moratória e vamos participar da elaboração do decreto, da regulamentação, justamente para que não fique nenhuma brecha e que, de fato, a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, o nosso Código Florestal, seja respeitado e não haja restrição aos produtores que o respeitem”, disse o presidente.
Já o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), André Nassar, orientou que os associados observem algumas regras do código florestal.
“A ABIOVE vem recomendando aos seus associados para observarem as regras da lei n° 12.709 de 2024 e do Código Florestal, sem criar restrições ou lista na aquisição de soja produzida de acordo com os limites da restrição ambiental brasileira”, disse André Nassar, Presidente Executivo na ABIOVE.
O governador Mauro Mendes confirmou que os vetos à lei estadual nº 2256/2023 que trata da moratória da soja serão mantidos. Apesar da manutenção dos vetos, Mendes sinalizou a possibilidade de ajustes no artigo 4º da lei, por meio de regulamentação.
“Estamos aqui neste momento, reunidos com a Aprosoja MT, a Assembleia Legislativa, com os produtores e o chefe da Casa Civil, discutindo essa lei que vetou os incentivos fiscais para empresas que praticarem moratória aqui no Estado de Mato Grosso, que é uma exigência muito acima, que desrespeita o Código Florestal Brasileiro, a lei brasileira. Que fique claro que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa atingiu o objetivo. Não haverá, em Mato Grosso, nenhuma exigência, nenhuma lista que não respeite única e exclusivamente aquilo que está no Código Florestal Brasileiro”, completou Mauro Mendes.
Com a previsão de um decreto sem brechas, o presidente da Aprosoja MT aproveitou para agradecer aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em especial ao autor da lei, deputado Gilberto Cattani (PL) e à deputada Janaina Riva (MDB) e ao deputado Dilmar Dal Bosco (União) pela atuação em prol dos produtores. Além do empenho da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT).
