O Brasil se opôs fortemente à Lei Antidesmatamento da União Europeia, que deve começar a vigorar em dezembro deste ano. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, entregou uma carta nesta quarta-feira (11), em que pede ao bloco a suspensão da lei e a revisão da abordagem punitiva aos produtores que cumprem a legislação vigente.

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O ministro Carlos Fávaro, em entrevista nesta quinta-feira (12), comentou sobre a entrega do documento e afirmou que a posição do Brasil a respeito do tema é muito clara e criticou a abordagem adotada pelo bloco europeu no processo de formalização e promulgação da lei. 

"Nós sabemos das nossas responsabilidades com o meio ambiente, com a produção sustentável. Não precisa apontar o dedo e mostrar as diretrizes", disparou o ministro. Disse ainda que o melhor caminho para uma mudança desse paradigma é o diálogo e não a imposição. “É sempre respeitando a soberania dos países”. 

A ação ocorreu paralelamente às reuniões do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 na noite desta quarta-feira (11), no município de Chapada dos Guimarães. O principal foco do G20 Agro é a sustentabilidade na produção agropecuária. A carta foi entregue simultaneamente, em Bruxelas, às autoridades comunitárias competentes.

Conforme a proposta da União Europeia, a partir do final de 2024, produtores brasileiros de soja, carne (e couro), madeira, borracha, café, cacau e óleo de palma que quiserem exportar para os países do bloco precisarão atender a complexos procedimentos de verificação para comprovar que sua produção cumpre a legislação brasileira e que não provém de áreas com desmatamento, seja ele legal ou ilegal.

Fávaro afirmou que foi pedido ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, que as medidas sejam prorrogadas. O prazo para resposta, diz ele, será até 1º de outubro. Em caso de negativa, o Fávaro assegura que outros mecanismos serão adotados para que essa implementação não ocorra de forma unilateral. 

"Por isso a posição brasileira foi levada ao comissário de agricultura da Comunidade Europeia, que também me relatou que tem problemas, inclusive dentro do bloco, com pedidos de prorrogação das medidas. E tenho certeza que, ao final, depois, toda a América do Sul na reunião do CAS, aderiu à Declaração Brasileira, a Carta Brasileira, e nós vamos dar um prazo até 1º de outubro para que a comunidade europeia se manifeste formalmente quanto à prorrogação".