Voltado a representantes de prefeituras, câmaras e do setor agrícola, o seminário abordará a complexidade destes acordos e seus impactos para o estado. A participação é gratuita, basta clicar
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Recentemente, 127 câmaras municipais assinaram um pedido para que o Tribunal entrasse no debate. "O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento", explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destaca a importância do trabalho conjunto. "A moratória traz muita injustiça social, prejudicando municípios que têm vocação para produzir e exportar. Nunca tantos atores se envolveram no assunto. Tenho certeza de que o dia 28 entrará para história e vamos desfazer essa injustiça."
Também está na pauta do Seminário a manutenção dos aspectos fiscais e dos impostos que estão inseridos no contexto da moratória e das discussões levantadas por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo Federal em seus protocolos de compra.
"É um debate de fundamental importância, que também pode trazer para a superfície a questão dos incentivos fiscais. O Tribunal defende o crescimento de todos os municípios de forma igualitária, por isso estamos tratando da economia do estado", diz o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O encontro é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Fórum Agro MT.
