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Domingo, 21 de abril de 2024

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SEM OBRIGAÇÕES EXTRAS

Período de carnaval pode ter comércio aberto em Cuiabá e Várzea Grande

Foto: Reprodução

Período de carnaval  pode ter comércio aberto em Cuiabá e Várzea Grande
Com a proximidade do feriado de Carnaval, muitos empresários e colaboradores têm dúvidas sobre o funcionamento do comércio. Em Cuiabá e Várzea Grande, as prefeituras decretaram ponto facultativo, permitindo que o comércio em geral – tanto de rua quanto em shoppings – opere normalmente.

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Segundo a Assessoria Jurídica da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), essa decisão não implica em obrigações extras para os empresários, como o pagamento em dobro das horas trabalhadas pelos empregados no período, incluindo as comissões de vendas.

Neste ano, o Carnaval será celebrado nos dias 12 e 13 de fevereiro, estendendo-se até a Quarta-Feira de Cinzas, dia 14, até às 13 horas. Serviços ligados ao funcionalismo público municipal e estadual não devem funcionar nesses dias, exceto atividades e serviços considerados essenciais à população.

Para os demais municípios, a orientação é observar as obrigações previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho que abrangem as respectivas regiões, além de leis ou decretos publicados sobre o assunto.

As agências bancárias não terão expediente na segunda e terça-feira de Carnaval em todo o estado, retomando o funcionamento normal também na Quarta-Feira de Cinzas.

A possibilidade de manter o comércio aberto durante o período festivo deve impulsionar o faturamento das empresas. Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), estima-se que o Carnaval movimente cerca de R$ 170 milhões na economia do estado, beneficiando diversos setores produtivos.

“A data é muito importante para diversos estabelecimentos comerciais e, consequentemente, para a economia do estado, já que movimenta uma pluralidade de produtos e serviços. Por isso, a data está presente no planejamento dos empresários do comércio e serviços para atender o consumidor”, destaca o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior.

Para mais informações sobre as obrigações durante o Carnaval, os empresários podem acessar as Convenções Coletivas de Trabalho que abrangem suas regiões ou consultar leis e decretos locais.
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