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Domingo, 03 de março de 2024

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APRESENTARAM ANÁLISE

Povos indígenas do Xingu pedem revisão do projeto de concessão para nova fase da Ferrogrão

Foto: Mídia Ninja

Povos indígenas do Xingu pedem revisão do projeto de concessão para nova fase da Ferrogrão
Povos indígenas e tradicionais da Bacia do Xingu, articulados na Rede Xingu+, apresentaram uma análise da necessidade de revisão do projeto de concessão da Ferrogrão, aos órgãos responsáveis. Segundo eles, a ferrovia afeta diretamente os povos e vai de encontro ao compromisso do país para zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.

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O documento foi entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério dos Transportes (MT), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com parte dos estudos da ferrovia entregues ao Tribunal de Contas da União em 2021, para contribuir com a adequação da concessão às novas diretrizes da política pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), e às premissas de participação social e visão territorial estabelecidas no "Plano Plurianual 2024-2027”, em elaboração.

O intuito da Rede Xingu+ é oferecer subsídios técnicos para atender à determinação do ministro Alexandre de Moraes para que sejam atendidas as condicionantes socioambientais em tomadas de decisão relativas à Ferrogrão.

A decisão proferida por Moraes no último dia 31 de maio, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, trata da determinação de que qualquer execução ligada aos processos administrativos da ferrovia deve ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. O STF assume a responsabilidade de avaliar o cumprimento das condicionantes legais desses processos.

Também foi permitida a retomada dos estudos e dos processos administrativos para concessão da ferrovia, paralisados por ele mesmo em março de 2021.

Naquele momento, Moraes atendeu a um pedido de liminar do PSOL para sobrestar a análise do  projeto da ferrovia, e suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) convertida na lei nº 13.452/2017 utilizada para desafetar – isto é, reduzir o status de proteção – uma porção do parque nacional.

Em sua decisão mais recente, o relator manteve a suspensão dos efeitos da lei nº 13.452/2017, entendendo que os efeitos da redução de limites do parque para a construção da Ferrogrão podem ser irreversíveis. Mas desvinculou da suspensão o andamento dos estudos e dos processos.

O contrapeso colocado pelo ministro, nesse ponto, é justamente a exigência de autorização prévia do STF para a execução de qualquer medida relativa à concessão da Ferrogrão — daí a importância de avaliar as condicionantes do projeto, originalmente propostas nos estudos técnicos de 2020, e sua capacidade de responder às demandas atuais do país.
 
A proposta da Rede Xingu+

Com o título “Condicionantes socioambientais necessárias à continuidade dos processos administrativos relacionados à Ferrogrão (EF-170)”, a peça técnica apresentada pela Rede Xingu+ aponta, de partida, para a necessidade de atualizar os estudos da Ferrogrão que dão base a processos em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Ministério dos Transportes e no TCU, considerando a defasagem de três anos desde que foram aprovados e apresentados ao TCU.

Há dois principais focos desse esforço de revisão sob responsabilidade do Ministério dos Transportes e da ANTT: os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e o "Caderno de Avaliação Socioeconômica".

Confira a matéria completa do Instituto Socioambiental aqui.
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