O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) é uma autarquia federal que desempenha o papel institucional de fiscalizar e orientar os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. O presidente de terceiro mandato, engenheiro civil Juares Samaniego, explicou ao
Olhar Agro & Negócios como a instituição atua no estado, principalmente, em defesa da sociedade.
Leia mais:
Crea-MT participa da 23ª edição do 'Encontro Técnico de Soja' que discutiu a difusão de técnicas inovadoras
“O CREA regulamenta cerca de 250 profissões registradas no Conselho Federal. Aqui em Mato Grosso, temos 35 mil profissionais registrados e atuamos de forma independente, assim como cada unidade da federação. Nossa autarquia vem de encontro ao profissional, como forma de fiscalizar, para garantir segurança à sociedade”, explica Samaniego.
A instituição mato-grossense é composta por um presidente, conselheiros regionais, representantes de institutos de ensino superior e entidades de classe, além do corpo de servidores administrativos. No estado, são 26 escritórios regionais, sendo que 17 deles são sedes próprias.
De acordo com Samaniego, a autarquia fiscaliza a atuação dos profissionais em obras de construção civil, fazendas, entre outros. Um dos exemplos citados pelo presidente é quando um serviço na área de engenharia é executado sem o acompanhamento de um profissional.
Presidente do CREA-MT - Juares Samaniego
“Quando temos uma fiscalização eficiente, por exemplo, quando a gente chega em algum proprietário de área ou empresa que está desenvolvendo algum serviço na área de engenharia e constatamos que ele está executando sem acompanhamento de um profissional, ele é notificado e recebe um auto de infração, para ele contratar um profissional. Então, estamos ajudando o profissional dessa forma e ajudando a sociedade, pois essa construção representa um risco”, disse o presidente.
“Se em uma obra de um barracão comercial, detectarmos que não há um profissional acompanhando, então não tem projeto aprovado e está de forma ilegal. Para essas fiscalizações, nós contamos com 30 agentes que fazem as autuações”, complementou.
O CREA atua de forma independente nas fiscalizações, no entanto, não há autonomia para embargar uma obra. Por isso, ele possui convênios com diversas prefeituras em Mato Grosso. Além disso, quando algum proprietário impede a entrada dos agentes de fiscalização em algum local, a Polícia Federal é acionada para auxiliar o trabalho dos servidores da autarquia federal.
“Nossa meta por meio das ações fiscais é averiguar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a existência de profissionais habilitados em obras e serviços relacionados ao Sistema Confea/Crea de Mato Grosso, proporcionando a garantia de serviços das Engenharias, Agronomia e Geociências executados por profissionais legalmente registrados no Conselho”, finaliza o presidente Samaniego.
