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Sábado, 18 de maio de 2024

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Documento obrigatório

Produtor que não atualizar estoque de rebanho ao Indea fica impedido de emitir Guia de Trânsito de Animal

Foto: Junior Silgueiro - Secom/MT

Produtor que não atualizar estoque de rebanho ao Indea fica impedido de emitir Guia de Trânsito de Animal
O pecuarista que não atualizar o estoque de rebanho, junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito de Animal (GTA) a partir do dia 8 de maio. A emissão do documento oficial de movimentação estadual ou interestadual é obrigatória, com exceção dos animais que estiverem indo para abate.


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A GTA, para qualquer finalidade, (recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros), só será permitida após a comunicação de estoque do seu rebanho ao Indea.

Além da impossibilidade de emitir o documento oficial de trânsito, o pecuarista que não comunicar o Indea até o dia 31 de maio, poderá receber multa de 27 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), que na cotação atual chega ao valor de R$ 6.108,48.

Além da atualização de estoque de bovinos, os produtores rurais que possuem outras espécies como búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, abelhas e peixes também precisarão fazer a comunicação da quantidade de animais da sua propriedade junto ao Indea. No caso das abelhas, o apicultor precisa informar o número de colmeias na propriedade.

Cadastro

É possível ir pessoalmente no escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.

O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor, está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.
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