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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

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BALA DE PRATA DO GOVERNO

Novo Imposto sobre Valor Agregado preocupa agroindústria de MT; Congresso discute compensação

Foto: Olhar Direto

Novo Imposto sobre Valor Agregado preocupa agroindústria de MT; Congresso discute compensação
Considerada a “bala de prata” do Governo Federal na área econômica, a Reforma Tributária - das propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 e nº 110 – tem preocupado, principalmente, setores da indústria, agropecuária e serviços. Presidente da BIOIND ᴹᵀ, que representa as indústrias de Bioenergia de Mato Grosso, Silvio Rangel afirmou que o principal temor é em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre estados que consomem e estados que produzem.

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“Todo mundo sabe que Mato Grosso é um grande produtor, mas nós temos um consumo aqui que é menor do que em outros estados. Então, se é gerado no consumo, nós vamos perder. Estamos com alguns trabalhos hoje nessa defesa, de buscar um consenso, para que a gente tenha uma proposta que seja condizente com a nossa realidade. O Brasil é um país imenso e que tem realidades regionais diferentes em todos os cantos, então precisamos de uma reforma tributária que realmente olhe para todos esses lados”, disse Silvio Rangel, em entrevista ao Olhar Agro & Negócios.

A reforma tributária discute a criação de uma alíquota única de 25% para o futuro IVA, a ser cobrado sobre o consumo no Brasil. O projeto pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.

Essa porcentagem será distribuída ao longo da cadeia produtiva. Nesse cálculo, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia, e alguns deles entendem que vão pagar mais do que pagam hoje.

O IVA não vai ser cumulativo. Ou seja, vai ser calculado para ser pago uma só vez no caminho de um produto: desde o produtor, passando pelo distribuidor, chegando ao comércio e, por fim, ao consumidor final.

“Em relação ao etanol, ¾ do que produzimos hoje é mandado para outros estados. Esse imposto vai ser gerado todo lá então? Estivemos com o secretário de Fazenda e as preocupações que ele nos explanou são as mesmas que nós temos. Então, eu acho que devemos que ter uma diferenciação de estados que estão em crescimento e estados que estão distantes, por exemplo. Acho que esse é o grande ponto. Precisamos de equilíbrio”, acrescentou o presidente da BIOIND ᴹᵀ.

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para mitigar a resistência de estados e municípios frente ao modelo, uma das propostas prevê uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo menos a mesma receita para os entes federativos nesse período. Também deve ser criado um fundo para correção de desequilíbrios regionais.

Tanto a PEC 45 como a 110 preveem a unificação de impostos sobre bens e consumo. No entanto, uma delas estipula a adoção de apenas um tributo, enquanto outra, em análise no Senado, propõe uma tributação dual, com um IVA para a União e outro para os demais entes federativos.

Conforme o Governo Federal, as discussões avançam para a implementação de um IVA dual, dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre Estados e municípios.

Apesar das preocupações, Silvio Rangel considerou que a aprovação da reforma é importante, pois dará segurança jurídica para quem quer investir no país. Ele afirmou, ainda, que esteve com ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin, e que vê o novo governo com “boas intenções”.
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