O presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti, apresentou uma das alternativas para auxiliar no combate a extração e comércio ilegal do minério no país, durante o painel Certificação no Cooperativismo Mineral”, no encerramento do 3º Seminário de Mineração do Norte de Mato Grosso, em Guarantã do Norte (710 km de Cuiabá), na última quarta-feira (20).
A criação de um certificado regulamentado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) à cadeia produtiva do ouro é uma das propostas a serem cumpridas pelo setor.
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De acordo com Cavalcanti, o sistema cooperativo tem suporte técnico e legal para autorregular o setor minerário no país, contribuindo, através da certificação própria, com a rastreabilidade, sustentabilidade e transparência, exigências atuais que melhoram a imagem da cadeia produtiva do ouro frente ao mercado internacional.
“A OCB Nacional é o grande guarda-chuva das cooperativas e pode organizá-las para que elas possam obter o certificado do Ouro Legal. Isso pode começar com a criação de um regulamento para que os pequenos e médios mineradores consigam essa certificação, contendo as boas práticas, ressalvas legais, dentre outras determinações”, sugeriu o presidente.
Ele lembrou ainda que já existe no Brasil o programa do governo da Confederação Suíça e da Associação Suíça Ouro Responsável (Swiss Better Gold Association - SBGA), que certifica as pequenas e médias mineradoras para exportação sustentável do minério.
Três das cinco mineradoras da baixada cuiabana inseridas no programa conquistaram a certificação e vão receber o valor de U$1 (um dólar) para cada grama de ouro comercializado para o grupo. A bonificação deve ser obrigatoriamente revertida em ações socioambientais e desenvolvimento tecnológico na região. O programa chegou ao país, através da parceria com a Fênix DTVM, empresa regulamentada pelo Banco Central para atuar na compra e venda de ouro.
“É essa bandeira que levantamos, de que é a mineração legal e sustentável do pequeno, médio e minerador artesanal é uma realidade no Brasil, temos esses excelentes exemplos aqui em Mato Grosso, e que devem ser propagadas para outras mineradoras, aumentando a credibilidade do setor”, afirmou.
Com a palavra, o analista técnico da OCB Nacional, Alex dos Santos Macedo, reiterou a importância da governança nas cooperativas, ditando os valores e princípios nas quais os cooperados devem se basear.
“A governança é o coração das organizações, pois ela vai dizer se os valores e princípios estão sendo colocados em prática”, frisou.
O analista também apontou os benefícios ao setor com a certificação, como a garantia da origem e controle de produção, mitigação dos riscos de “esquentar o minério” e maior possibilidade de ampliar a arrecadação das cooperativas e do poder público.
“A certificação também possibilita acesso a mercados diferenciados que pagam mais pelo minério extraído de forma responsável, melhorando a imagem e reputação”, ressaltou.
Outro estudo apresentado para certificar a produção do ouro das pequenas e médias mineradoras no país foi da norma Fairmined Standard, que já conseguiu certificar algumas minas no Peru, Colômbia e Mongólia.
De autoria da pesquisadora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Zuleica Carmen Castilhos, o estudo recomenda maior fomento à legalização, a inclusão das DTVMs nos processos de certificação, monitoramento da exposição dos trabalhadores e comunidades, além de campanhas de conscientização de igualdade de gênero e de direitos humanos.
“Vimos que há interesse do setor na certificação, vários garimpeiros, gestores de área, se mostraram muito interessados. Mas o que precisamos é sensibilizar o mercado financeiro e o segmento de tecnologia, que são os maiores clientes, de que se comprometem em assegurar a origem do ouro. Se não, vamos continuar tendo clientes que não forçam a certificação”, concluiu.
Sobre o evento
A 3ª edição do Seminário de Mineração do Norte de Mato Grosso reuniu entre os dias 19 e 21 de julho, no auditório da Faculdade Unifama, em Guarantã do Norte, pesquisadores, cientistas, estudantes, autoridades públicas e representantes de entidades ligadas ao setor mineral do país, para debater as potencialidades, desafios e avanços da cadeia produtiva minerária no Estado.
O evento foi idealizado pela Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (Sistema OCB/MT), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso (Sescoop/MT) e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). O Instituto Somos do Minério foi um dos parceiros do evento.
