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Domingo, 14 de agosto de 2022

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Menos R$ 0,61 por litro

ICMS da gasolina cai de 23% para 11,9% em MT e etanol de 12,5% para 9,3%

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

ICMS da gasolina cai de 23% para 11,9% em MT e etanol de 12,5% para 9,3%
Seguindo definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 81, 82 e 83/2022, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunicou, na última segunda-feira (4), a diminuição do ICMS nos combustíveis e gás.

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Na gasolina, o ICMS caiu de 23% para 11,9%. Já para o etanol a diminuição foi de 12,5% para 9,3%. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação, a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%.
Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:
 
Gasolina: 11,9%
Diesel: 8,6%
Etanol: 9,3%
GLP: 8,9%
GNV: 1,8%

*Esses valores poderão sofrer alteração, conforme o preço praticado na bomba

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.
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