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Sábado, 27 de novembro de 2021

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FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ

Mais de 200 indústrias mato-grossenses são notificadas por irregularidades na Escrituração

Da Redação - Airton Marques

06 Set 2021 - 16:30

Foto: Assessoria

Mais de 200 indústrias mato-grossenses são notificadas por irregularidades na Escrituração
Durante o mês de agosto, 209 estabelecimentos industriais de Mato Grosso foram notificadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), por irregularidades na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As notificações foram realizadas por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Industria e Agronegócio (CFIA) e são referentes às omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K.

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O Bloco K é um dos livros da EFD e seu preenchimento é obrigatório aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e, também, a alguns segmentos atacadistas. Nele são registrados dados mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. As informações compreendem o saldo de estoque, insumos, perdas no processo produtivo, informações sobre o produto acabado e os produtos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros.

O coordenador de Fiscalização de Industria e Agronegócio, Nilton Esaki, explica que com as informações do Bloco K é possível identificar as operações de sonegação de vendas sem notas fiscais. Antes, a empresa justificava uma venda de mercadoria sem nota fiscal informando que ela não teria ocorrido e que parte dos insumos comprados teria se perdido devido à baixa performance de produção. “Hoje temos o registro histórico da performance, inclusive a possibilidade de conferir com outros contribuintes do mesmo segmento”, afirma Nilton.

Nesta fase inicial das autuações o fisco exigiu apenas o preenchimento dos registros básicos K200 e K280. Por isso, não existe a necessidade de manifestação ou impugnação das notificações encaminhadas, basta apenas o preenchimento dos respectivos campos, exceto quando os contribuintes estiverem sujeitos ao preenchimento completo do Bloco K, conforme determina o parágrafo 13 do artigo 428 do Regulamento ICMS (RICMS).

Essas informações serão analisadas e utilizadas para definição de alvos, assim como para auditoria fiscal. A análise da regularidade é realizada a partir da comparação das informações do inventário inicial (Bloco H), notas fiscais de entradas e saídas (Bloco C), produção, perdas (Bloco K) e inventário final (Bloco H).

Após a análise, as empresas que apresentarem informações muito divergentes serão notificadas para averiguação e, caso detectada irregularidade, será exigido o imposto, além da multa de 60% sobre esse valor.
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