Uma Comissão Especial para discutir o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quinta-feira (6). A primeira reunião contou com diversos deputados e também com a presença do diretor executivo da Famato, Marcos da Rosa. Segundo o deputado Carlos Avalone (PSDB), a proposta de zoneamento do executivo é muito ruim e, caso venha para a Assembleia, deverá ser modificada. O presidente da Famato defendeu que se a proposta for aceita, algumas cidades serão muito prejudicadas e podem diminuir de tamanho ou até mesmo ser extintas.

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Segundo Avalone, a discussão sobre o zoneamento em Mato Grosso já tem 30 anos. Em 2011, um projeto chegou a ser aprovado, mas foi questionado pelo Ministério Público e perdeu a validade. O zoneamento define áreas do Estado que devem ser preservadas e, como consequência, onde não pode haver produção agrícola, dentre outras determinações. “Infelizmente a proposta que está vindo para a Assembleia, [mas] não chegou aqui ainda, é muito ruim. Ela é tão ruim que nenhum setor, ninguém está concordando com ela”, lamentou o parlamentar.

Atualmente, a proposta está em consulta pública online. Segundo Avalone, uma das preocupações é de que a discussão se estenda para além das eleições de 2022. “Nós estamos já da metade para o final do mandato, se mudar a composição da casa pode mudar essas ideias também, então nós estamos num momento que temos que trabalhar muito para que a gente possa concluir isso dentro desse mandato, o que não será muito fácil”.

Nesta primeira reunião da comissão, ficou definido que o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) Basílio Bezerra Guimarães dos Santos será convocado para uma reunião no próximo dia 19 de maio, para que apresente a proposta que está aberta para audiência pública. Dentre os pontos a serem questionados estão o aumento de três milhões de hectares nas reservas, a atribuição de áreas do norte do estado para agricultura familiar que, segundo Avalone, não seria bom nem para a agricultura familiar, nem para os produtores, dentre outros.

O diretor executivo da Famato, Marcos da Rosa, argumentou que a vinda do secretário para a mesa de debate é importante para abrir o diálogo. “Esse assunto é um assunto hoje do executivo, ainda não é da Assembleia. A Assembleia é feita para aprovar o zoneamento, mas se o Fórum Agro não trouxesse aqui as dificuldades que têm nesse zoneamento para discutir e trazer um conhecimento geral para a sociedade do que está acontecendo no zoneamento, talvez nós demoraríamos muito tempo”, afirmou.

“O importante é o diálogo, nós temos que conversar, demonstrar nossas dificuldades, o secretário tem que começar a entender o porquê estamos pedindo para suspender esse zoneamento antigo, porque ele realmente não serve, para ele levar para a sua secretaria e começar a discussão”, completou. Segundo Marcos, se a atual proposta for aprovada, corre o risco de cidades inteiras diminuírem de tamanho ou mesmo desaparecerem. “Se não houver equilíbrio entre meio ambiente, social e econômico, a comunidade pode estar fadada ao subdesenvolvimento”, argumentou.