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Terça-feira, 15 de junho de 2021

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ASSENTAMENTO IRREGULAR

Apesar de parecer técnico contrário, Seaf confirma que Projeto de Crédito Fundiário continua

Da Redação - Vinicius Mendes

16 Mar 2021 - 10:14

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

O secretário Silvano Amaral

O secretário Silvano Amaral

A Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) de Mato Grosso afirmou que o Projeto de Crédito Fundiário de Lucas do Rio Verde ainda está em andamento. Um parecer técnico elaborado por dois servidores apontou inconsistências técnicas e indícios de desrespeito às regras de elegibilidade do beneficiário do lote. No entanto, apesar do parecer 50 propostas de financiamento já foram encaminhadas ao Banco do Brasil.

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O Controle Interno relatou que foi solicitada pela Superintendência de Crédito Fundiário da Seaf uma colaboração referente à documentação aprovada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), sobre o projeto, que prevê um novo assentamento em Lucas do Rio Verde.

Um parecer técnico então foi elaborado por dois servidores, sendo desfavorável ao projeto. O Controle Interno acompanhou o parecer. Segundo os servidores, o projeto encontra muitas inconsistências técnicas e indícios de desrespeito às regras de elegibilidade do beneficiário do lote.

Além de corroborar com o parecer desfavorável o Controle Interno solicitou ao secretário Silvano Amaral que suspendesse a contratação do projeto até que as questões sejam sanadas. No entanto, o pedido não foi atendido.

Apesar do parecer contrário, 50 propostas de financiamento, cujo agrupamento forma o projeto como um todo, já foram encaminhadas para análise e contratação junto ao Banco do Brasil, ou seja, decidiu-se pela aprovação do projeto e aquisição de imóvel rural para depois buscar a efetiva avaliação. Por meio de nota a Seaf confirmou que o projeto está em andamento, mas disse que ainda está em processo de aprovação.

"O projeto do Crédito Fundiário [...] existe desde 2017 e até fevereiro de 2020 o mesmo estava parado na Seaf. Esse projeto foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária, no dia 18/02, pelo Conselho Estadual. O mesmo está em análise nos trâmites finais, atividade normal dentro do processo de aprovação, para ser enviado ao Mapa", disse a Seaf.  

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