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Valor oferecido pelo Governo para ‘socorro’ ao comércio é quase três vezes o capital social da Desenvolve MT, diz secretário

Da Redação - Isabela Mercuri

21 Mar 2021 - 10:46

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Valor oferecido pelo Governo para ‘socorro’ ao comércio é quase três vezes o capital social da Desenvolve MT, diz secretário
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico César Miranda afirmou que o Governo do Estado está fazendo o possível para socorrer os setores de bares, restaurantes e eventos, mas que o foco de todos é a vida humana, neste momento. Segundo ele, inclusive, o valor oferecido pelo Governo do Estado nas linhas de financiamento lançadas na última semana -  R$ 55 milhões – é quase três vezes o capital social da Desenvolve MT, que patrocina o programa, que hoje está em R$ 19 milhões.

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“O governo do Estado publicou um decreto onde se tenta da melhor forma possível não paralisar 100% das atividades econômicas. Agora, obviamente que o foco de todos nós nesse momento é a saúde, a vida humana. Uma vida humana perdida não tem recuperação. Um setor econômico sendo muito prejudicado, ele pode sofrer uma recuperação depois que nós vencermos esse vírus também. E o governo tem tomado todas as precauções, as ações para que a gente vença da melhor forma possível aquilo que cabe ao governo do Estado, porque vacinação não cabe ao governo do Estado”, afirmou o secretário.
 
“A expectativa é que quando 100% da população estiver vacinada a gente consiga diminuir o contágio e realmente voltar a ter uma vida normal. Além do recurso da Desenvolve MT, que foi aportado na Desenvolve MT, são R$ 55 milhões, o capital social da agência é de R$ 19 milhões, há quantos anos essa agência existe? Mauro Mendes colocou agora R$55 milhões, quer dizer, quase três vezes mais do que é o capital da própria agência. Fora isso, outras ações estão sendo tomadas”, completou, durante entrevista à Rádio CBN.
 
Dentre as outras ações citadas por César estão, por exemplo, o “auxílio emergencial” de Mato Grosso às famílias carentes, que virá por meio do “Ser Família”, e também o parcelamento de dívidas em relação a impostos estaduais. Todas essas medidas – com exceção do auxílio – foram apresentadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) na última semana.
 
Novos projetos do Estado
 
O primeiro programa de crédito será uma linha para o microempreendedor individual, essa linha receberá R$ 15 milhões e será para empréstimos feitos no limite de até R$ 10 mil, com juros zero e prazo de pagamento de até dois anos, tendo seis meses de carência para começar o pagamento.

A segunda linha será exclusiva para bares, restaurantes e empresas de eventos. Com aporte de R$ 15 milhões, limite de até R$ 50 mil, taxa de juros de 6% ao ano, ou seja, 0,5% ao mês, e ainda taxa de desconto no juros de 20%, caindo para 4,8% ao ano, se a empresa pagar em dia as prestações. O prazo de pagamento para essas empresas, que podem ser médias, pequenas ou micro, será de 42 meses, com 6 meses de carência e mais 36 (3 anos) para pagamento.

A terceira linha será para micro e pequenas empresas, com aporte de R$ 25 milhões, e vai permitir investimento e capital de giro de até R$ 700 mil, e se for apenas capital de giro, até R$ 50 mil. As duas poderão ter, se pagarem em dia, desconto de 25% nos juros. Os juros serão fixados pelo Conselho de Administração de acordo com o mercado. 
 
Haverá, ainda, parcelamento de dívidas do ICMS por 60 meses, cujo fato gerador é de até julho de 2020, postergação de IPVA  e licenciamento (pagamento a partir de julho de 2020) e postergação do ICMS de março, abril e maio, do Simples Nacional, para pagamento a partir de junho, em seis parcelas, e sem juros.

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