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Sexta-feira, 25 de setembro de 2020

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INDEA se posiciona contra lei e afirma que compromete vacinação de febre aftosa

Da Redação - Fabiana Mendes

11 Mar 2020 - 17:31

Foto: Reprodução

INDEA se posiciona contra lei e afirma que compromete vacinação de febre aftosa
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso  (INDEA) se posicionou contra o Projeto de Lei nº 1139/2019 que altera a Lei 10.486/2016, que visa mudar as destinações das receitas advindas da Taxa de Defesa sanitária animal.  Com a alteração boa parte dos recursos serão retirados das agências fomentadoras da defesa sanitária animal para serem direcionadas ao Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC).

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Conforme o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana, as receitas decorrentes da taxa paga pela indústria Frigorífica por animal abatido será totalmente destinada ao IMAC. Do total de R$ 6,5 milhões, aproximadamente 1,12% será repassado ao INDEA. Anteriormente esta taxa se destinava ao FESA em sua totalidade, que ficava responsável em repassar valores em conformidade aos projetos encaminhados pelo INDEA. No ano de 2019 o FESA repassou ao INDEA algo em torno de R$ 16 milhões

A defesa agropecuária é responsável por diversas atividades que garantem ao consumidor final uma boa qualidade do produto a ser consumido. Um alimento saudável é condição essencial para a abertura e manutenção de mercados externos.

Em uma breve síntese, o INDEA irá receber menos que o valor repassado ao IMAC, sendo que os servidores do INDEA que hoje são em torno de 1 mil colaboradores se encontram nos 141 municípios de Mato Grosso e o IMAC possui menos de 5 colaboradores lotados na capital, além de ser uma destinação indevida onde se retira recursos financeiros de uma atividade preventiva para se destinar a propaganda de um produto que poderá se tornar dúbio em virtude da própria fragilidade da defesa agropecuária.

Com a ausência de recursos e um orçamento insuficiente, o INDEA vislumbra um cenário caótico para a defesa agropecuária, com fechamento de barreiras sanitárias na fronteira Brasil-Bolívia, suspensão da retirada da vacinação contra a febre aftosa prevista para 2022 e com isso o comprometimento do mercado externo da carne mato-grossense.
 
O Instituto aponta que as condições de trabalho dos servidores também estarão comprometidas, uma vez que reformas necessárias em unidades de atendimento, postos fiscais, alojamentos, manutenção de veículos deixarão de existir pela simples falta de recursos, colocando servidores para o trabalho em condições de risco.

Neste sentido o veto a alteração de repasse ao IMAC deverá ser uma atitude coerente do excelentíssimo governador, em defesa do interesse público. "Ao invés de termos um aumento do repasse, o que temos é a diminuição de recursos, pois desde que assumimos a gestão do SINTAP/MT estamos buscando e lutando junto a direção do INDEA para que tenhamos melhorias tão necessárias nos postos de trabalho dos nossos servidores, onde na sua grande maioria estão com estrutura precária, sem a mínima condição de atuação dos nossos servidores", afirmou a presidente, Rosimeire Ritter.
   

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