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Segunda-feira, 28 de setembro de 2020

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Produtos de supermercado terão aumento de até 10% e medicamentos de até 37% após mudança do ICMS

Da Redação - Vinicius Mendes

23 Dez 2019 - 15:36

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Produtos de supermercado terão aumento de até 10% e medicamentos de até 37% após mudança do ICMS
Os sindicatos de varejistas de produtos farmacêuticos e de gêneros alimentícios, Sincofarma e Sincovaga, anunciaram aumento nos preços finais ao consumidor após as mudanças na cobrança do ICMS oriundas da Lei Complementar nº 631/2019. Os medicamentos devem ter um aumento de até 37% no preço, enquanto o preço dos produtos do segmento de supermercado deve aumentar em até 10%.
 
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A Lei Estadual Complementar nº 631/2019 traz alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Até o final deste mês de dezembro ainda vale a regra antiga, na qual o imposto não é cobrado por cada tipo de produto.
 
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma/MT), Hamilton Teixeira, explicou que a mudança representa uma elevação no preço do remédio.
 
“Vai diminuir o desconto que o paciente tinha junto às farmácias. Na nova regra, passa a incidir o imposto sobre o valor máximo do consumidor, e antes nós pagávamos o imposto sobre o valor que comprávamos a mercadoria. [...] A cobrança é feita por produto, aí nós vamos ter que instruir a população a procurar o produto que tem o menor preço máximo do consumidor, que paga menos ICMS. Por exemplo, um Anador gotas que custa R$ 15, uma Novalgina custa R$ 13, então é melhor comprar a Novalgina que tem o mesmo princípio ativo e o preço máximo é menor”, disse.
 
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Mato Grosso é o único Estado brasileiro que ainda não trabalha neste modelo. A Lei Complementar nº 631/2019 ainda excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Confaz.
 
Em um comunicado o Sincofarma anuncia que a partir do dia 1º de janeiro de 2020 os preços de medicamentos devem aumentar de 18% a 37%. Hamilton, porém, disse que podem demorar alguns dias em decorrência do estoque de medicamentos comprados em 2018, que pagaram ICMS pela regra antiga. No entanto, assim que os estoques forem repostos o consumidor deve sentir o aumento do preço.
 
O Sindicato do Comércio Varejista de Géneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga-MT) também emitiu um comunicado informando aumento dos preços. A partir de 1º de janeiro de 2020 os preços dos produtos do seguimento de supermercados terão aumento de 8% a 10%.
 
Varejistas do setor de materiais para construção também já anunciaram que o preço final das mercadorias terá um aumento de 10% a 25% (até 30% em alguns casos), em decorrência das mudanças. O presidente do Sincofarma disse que tem tentado dialogar com o Governo do Estado, para que faça alterações na lei que regulamenta as mudanças na cobrança.
 
“O Sincofarma já fez uma propositura para o Governo, para tentar ver se eles se sensibilizam e mudem a maneira de cobrar, para que a população não sinta tanto. Porque, por exemplo, temos o programa do Governo Federal, da Farmácia Popular, que ele paga uma quantia pelo remédio, nós vendemos e recebemos deles, este remédio vai se tornar inviável atendermos, porque dele nós pagávamos ICMS no valor líquido que comprávamos. Pagar ICMS sobre R$ 1 é uma coisa, já pagar sobre R$ 9 se torna inviável distribuir esta medicação para a população. [...] Então vai ter bastante falta de remédio deste programas gratuitos do Governo Federal, aí vai encher as policlínicas, UPAs, Pronto Socorro, porque o pessoal vai ir lá pedir remédio”, disse.

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