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Sexta-feira, 19 de abril de 2019

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Ministério exige que prestadores de serviços instituam programas de integridade em até 9 meses

Da Redação - Vinicius Mendes

08 Jun 2018 - 11:10

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Ministério exige que prestadores de serviços instituam programas de integridade em até 9 meses
Com a assinatura do ministro Blairo Maggi, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a portaria 877 estabelecendo que nas licitações acima de R$ 5 milhões as empresas prestadoras de serviços, a serem contratados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão obrigadas a instituir programas de integridade (compliance) no prazo de 9 meses.
 
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Na continuidade da contratação, após 12 meses, a empresa, que já implementou seu programa de integridade, está obrigada também a aderir ao Pacto de Integridade do Instituto Ethos.
 
“O ministério da agricultura está liderando um pacto pela integridade do setor agrícola brasileiro”, disse o secretário-executivo Eumar Novacki. “Nada mais significativo que exigir integridade dos nossos prestadores de serviço. Uma inovação que esperamos sirva de paradigma na gestão pública. O novo modelo de negócio mundial e nacional tem a ética como elemento central e as entidades do setor e empresas do agronegócio estão conectadas com esse novo tempo".
 
 
O programa Agro+ Integridade foi criado em abril de 2017. Em seguida, em dezembro de 2017, foi lançado o Selo Agro+ Integridade, prêmio de reconhecimento às empresas do agronegócio que adotaram práticas de boa conduta e anti-corrupção.
 
As inscrições para obtenção do selo serão encerradas em 29 de junho de 2018. Os documentos enviados pelas empresas candidatadas serão homologadas pelo Comitê Gestor até setembro. A cerimônia de premiação ocorrerá em novembro.
 
Integram o Comitê Gestor, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Alliance for Integrity, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, aConfederação Nacional da Indústria – CNI; Federação Brasileira dos Bancos –  FEBRABAN; a Bolsa de Valores do Brasil - B3;  o  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; a Empresa Brasileiro de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU. O MAPA é o primeiro a exigir compliance dos fornecedores.

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