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Sinfra: Balanço do Fethab aponta que prefeituras receberam mais de meio bilhão

Da Redação - Patrícia Neves

10 Mai 2017 - 11:08

Sinfra: Balanço do Fethab aponta que prefeituras receberam mais de meio bilhão
As 141 prefeituras de Mato Grosso receberam mais de meio bilhão de reais em recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados pelo Governo de Mato Grosso. Os valores devem ser utilizados pelos prefeitos para manutenção de rodovias não pavimentadas (de chão) que cortam os municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e bueiros.

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De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (10) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), foram repassados exatos R$ 509.662.923,12 para as prefeituras, de janeiro de 2015 até agora. Na tabela disponibilizada no portal www.sinfra.mt.gov.br, o cidadão consegue conferir quanto cada prefeitura recebeu.

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).

Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
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