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Produtores em Mato Grosso querem afastamento do presidente da CNA diante volta do Funrural

Da Redação - Viviane Petroli

06 Abr 2017 - 08:00

Foto: Monsanto

Produtores em Mato Grosso querem afastamento do presidente da CNA diante volta do Funrural
Produtores rurais de Rondonópolis vão propor o afastamento do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior. O pedido é quanto ao apoio do mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física na última semana.
 
O Sindicato Rural de Rondonópolis irá no próximo dia 12 de abril realizar uma  Assembleia Geral Extraordinária para discutir os reflexos da decisão do STF. A decisão do Supremo em declarar o Funrural constitucional faz com que os produtores voltem a efetuar a contribuição de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização.

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Como o Agro Olhar já comentou, a decisão do STF tomada no dia 30 de março é contrária à sentença do próprio Supremo em 2011 quando se considerou ilegal a cobrança do Funrural.
 
O Sindicato Rural de Rondonópolis pontua que o pedido de afastamento de João Martins da Silva Junior da CNA se deve ao seu posicionamento de apoio a decisão do STF, o que para a entidade não atende os interesses do setor produtivo.
 
Ainda de acordo com o Sindicato Rural de Rondonópolis, a diretoria da entidade pretende sugerir para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) a alteração estatuária da CNA, impossibilitando assim a reeleição para presidência e diretoria executiva. O Sindicato solicitará também uma alteração na forma da representatividade de votos da CNA, levando em consideração o número de produtores rurais ativos em cada unidade estadual, aplicando-se o sistema proporcional de eleição.
 
Hoje, o Sindicato Rural de Rondonópolis possui 354 associados.
 
Constitucionalidade
 
Por seis votos contra cinco os ministros do STF reconheceram no dia 30 de março a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
 
A tese aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal afirma que “é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.
 
De acordo com o STF, o julgamento quanto a constitucionalidade do Funrural teve início diante ação de um produtor rural que questionou judicialmente a contribuição, prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991 (com a redação dada pela Lei 10.256/2001), que estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção.
 
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, observa que existem aproximadamente 15 processos sobrestados nas instâncias de origem, aguardando a decisão do Supremo sobre a matéria.
 
Nesta semana o senador Cidinho Santos (PR-MT) solicitou na tribuna do Senado anistia para as dívidas do Fundo de Defesa do Trabalhador Rural (Funrural) estimadas em R$ 7 bilhões."Se o passivo disso, for cobrado de forma imediata, será o caos na atividade que dá certo no país, que produzirá a maior safra da história, que tem gerado emprego e tem segurado a balança comercial brasileira", declarou o senador.

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