A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (20) a abertura de audiência pública sobre a revisão tarifária das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2. A proposta da agência é elevar o valor pago pela energia gerada em 16,91% a partir do ano que vem. O índice é inferior ao solicitado pela Eletrobras, de 28%.

Até o dia 20 de novembro, a Aneel irá receber sugestões sobre o tema. Após o término do período da audiência pública, a agência tomará a decisão final sobre a revisão tarifária das duas usinas.

A Aneel propõe elevar o valor pago por MWh (megawatt-hora) dos atuais R$ 161,90 para R$ 189,28, o que representa um aumento de 16,91%. O valor atual vigora desde 2014, quando foi concedido o último reajuste.

Já a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, reivindica um aumento de 28% nas tarifas, o que significa uma tarifa de R$ 204 por MWh. A empresa alega que tem sofrido "perdas insustentáveis", o que poderia, inclusive, inviabilizar investimentos na construção da terceira usina nuclear do Brasil, Angra 3.

Elevação da tarifa de Angra 3

No mês passado, a Eletronuclear havia encaminhado à Aneel um outro pedido, para adiar a entrada em operação da usina nuclear de Angra 3 e para alterar o preço da venda da energia gerada por ela, quando estiver pronta.

A intenção era que a entrada em operação, prevista para dezembro deste ano, e o início do fornecimento de energia, que começaria em janeiro de 2016, fossem alterados para dezembro de 2018. Entre os motivos para a mudança, estariam a demora para obtenção de licenças ambientais e dificuldades na aquisição e contratação de produtos e serviços importados.

Em nome do equilíbrio econômico-financeiro, a Eletronuclear também solicitou que o período para explorar o empreendimento fosse estendido de 35 para 40 anos e que o preço da energia passasse de R$ 148,65 para R$ 267,95 por MWh, o que representa um aumento de 80% no valor a ser pago.

Neste caso, a agência decidiu encaminhar o pedido ao Ministério de Minas e Energia, com a justificativa de que não caberia à Aneel decidir sobre gestão de contratos de usinas nucleares.

Lava Jato

Desde julho, irregularidades na construção da usina de Angra 3 são investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. A Polícia Federal e o Ministério Público apuram se houve pagamento de propina em contratos de construtoras com a subsidiária da Eletrobras. Entre os presos até agora está o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Ele havia sido afastado do cargo em abril deste ano, quando surgiram denúncias de pagamento de propina a dirigentes da empresa.