Projeto que restringe o uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfume está na pauta da reunião de terça-feira (29) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Conforme a proposta (PLC 70/2014), os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias. A proposta original bania qualquer uso de animal na indústria cosmética, o que não foi aceito pelo governo, segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O PLC 70/2014 tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 438/2013, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Relator na CCT, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reduziu de cinco para três anos o prazo para que sejam feitos testes com produtos desconhecidos em animais após o reconhecimento da técnica alternativa (sem animais) capaz de comprovar que o produto ou ingrediente é seguro para uso humano. A mudança foi sugerida por cidadãos por meio da Ouvidoria do Senado.

Entre outros pontos, o projeto veda a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa. Determina ainda que vários procedimentos traumáticos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

Cristovam lembra que a utilização de animais em testes de produtos cosméticos foi abolida pela União Europeia, pela Índia, por Israel e pelo Canadá. A UE, inclusive, não aceita a importação de produtos cosméticos que utilizem, para o seu desenvolvimento, testes em animais.

“As três proposições não apenas cumprem o princípio ético de evitar maus-tratos a outras formas de vida decorrentes do teste de cosméticos como também ajudam a promover as exportações brasileiras para a UE”, argumenta o senador, que opta pela aprovação do PLC 70/2014 por ser a proposta mais antiga.

Instituto Royal

O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 cães da raça Beagle e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.

Em maio, a proposta foi tema de audiência pública no Senado. Defensores dos animais pediram a proibição total dos testes.

Pauta

A reunião da CCT está marcada para começar às 9h. Outros 52 itens estão na pauta, a maior parte deles trata de autorizações para funcionamento de rádios e TVs.